A Comissão de Direitos Humanos e Minorias agendará audiências públicas para debater as conseqüências dos conflitos pela posse da terra no Brasil, com destaque para o estado do Pará, onde os conflitos são mais intensos. Uma das reuniões, analisará a situação dos mutilados do massacre de Eldorado do Carajás, após dez anos.

CPMI da Terra

Também serão discutidas em audiência pública as proposições legislativas apresentadas pelo relatório vencido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra. Tratam-se de quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O deputado João Alfredo (P-SOL/CE), autor do relatório derrotado da CPMI, afirma que, além de 150 recomendações, seu relatório apresentou sugestões importantes de intelectuais do País para modificar a estrutura fundiária brasileira, considerada uma das mais injustas do mundo.

O relatório aprovado na CPMI, de autoria do deputado Abelardo Lupion (PFL/PR), isenta a União Democrática Ruralista (UDR) de responsabilidade sobre a violência no campo e pede investigações sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

João Alfredo distribuiu cópias do relatório vencido ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça e à Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o deputado, o parecer aprovado não reflete o resultado dos dois anos de trabalho da CPMI.

Convidados

Para as duas audiências, serão convidados representantes do Ministério da Justiça; do Ministério do Desenvolvimento Agrário; do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e do Ministério Público. As reuniões ainda não foram agendadas.

Fonte: Agência Câmara