Tarefas que poderiam ser discutidas para eventual aplicação imediata.

A. Situação interna no partido

1. Acelerar/ampliar a formação do Coletivo de Negros e Negras do P-SOL, procurando atrair militantes que já tenham atuação nas estruturas do partido;

2. Levantamento do número de negros e negras no partido;

3. Produção regular de material sobre a questão negra nas páginas de internet do P-SOL, com um ‘link’ especial também nos ‘sites’ teóricos do partido;

4. Estimular na militância e nos contatos com intelectuais a participação de negros no partido;

5. Abrir um diálogo com o movimento negro radical.

B. Situação atual do movimento negro

1. Movimentos negros políticos independentes:

a. MNU

i. Surge de um grupo trotskista em 1978 e da militância de nomes históricos como Clóvis Moura e Abdias do Nascimento;
ii. Maior movimento em escala nacional;
iii. Tendência principal atual: PT;
iv. Objetivo: lutar contra práticas discriminatórias da polícia e racismo no mercado de trabalho; implementação de políticas de ação afirmativa e de cotas.

b. Ilê Ayiê (BA)

i. Movimento político e cultural.

c. Núcleo de consciência negra (SP)

i. tendência política mais radical;
ii. objetivo: educação de negros pobres, e formação de lideranças negras.

d. Movimentos de mulheres negras: Fala Preta!, Criola, Geledès.

e. CEAP (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas): luta contra a discriminação racial (RJ).

f. Quilombolas: luta pela propriedade das terras das comunidades remanescentes de quilombos. No Estado de São Paulo é próximo ao PT.

g. Poder para o povo preto (PPP): radical, apartidário, forte no movimento hip-hop de São Paulo e Rio de Janeiro.

2. Núcleos negros partidários: PT, PDT, PCdoB, PSTU, PCO.

3. CUT: produz regularmente material sobre a discriminação no mercado de trabalho.

4. Negros em organizações políticas de direita

a. FHC procurou cooptar setores do movimento negro com a promessa de discutir políticas públicas contra a discriminação. Ainda hoje é próximo de alguns intelectuais negros;

b. O PSDB (SP) tem procurado atrair intelectuais negros para o partido (exemplo é a recente participação em secretarias nos governos da capital paulista e no governo do Estado). O site do partido informa sobre suposta elaboração de políticas para negros.

C. Proposta de análise da questão negra no país para o partido

1. A questão negra deve ser colocada como um elemento central: a explicação do processo de acumulação de capital no Brasil passa invariavelmente por uma análise do problema racial; e, portanto, sua superação passa também pela luta anti-racista;

2. Racismo é inerente ao capitalismo. Mas deve ser reconhecido que a opressão racial se soma à opressão de classe, afetando duplamente a população afro-brasileira;

3. Deve ser evidenciado que os negros são as principais vítimas do desemprego, da violência, do trabalho precário, da marginalidade, do sucateamento da saúde e da educação públicas. Os negros sofrem, portanto, de forma mais aguda com a aplicação do modelo neoliberal de acumulação colocado em prática inicialmente pelos militares em 1964, e acelerado a partir da abertura comercial nos anos 90;

4. A dominação racial se manifesta materialmente pela pobreza negra, pelas desigualdades raciais na economia, na educação e na política brasileiras. Porém, ela é indissociável de seu caráter ideológico, cujos principais aspectos são a sobrevivência do mito da democracia racial (travestido atualmente de “multiculturalismo”), e da idéia de igualdade de chances. É necessário destruir este discurso, que representa a visão burguesa, neoliberal e individualista da questão, e que pretende separar da questão negra seu elemento político – a luta de classes;

5. O problema racial é grave no país e exige a adoção de medidas de curto prazo, ainda que reformistas. Portanto, é indispensável que o partido trabalhe no Congresso Nacional e atue junto à sociedade civil no sentido da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto é um projeto de lei apresentado pelo Sen. Paulo Paim (PT) em 1998, e foi construído a partir de reivindicações históricas do movimento negro. Se aprovado e colocado em prática pode representar o passo mais importante na luta anti-racista no país em toda a história republicana. O Estatuto comporta, entre outras medidas:

a. a introdução de cotas para a população afro-brasileira no mercado de trabalho, na mídia, na educação (mínimo de 20%, e de acordo com a representatividade racial de cada estabelecimento, estado, região);

b. punição para os estabelecimentos que não remunerem de forma equivalente brancos e negros exercendo uma mesma função no mercado de trabalho;
c. punição para os estabelecimentos que não justifiquem a demissão desproporcional de negros em relação a brancos.

São medidas inspiradas nas leis de ação afirmativa adotadas há 40 anos nos EUA, como resultado das lutas do movimento negro naquele país. Os resultados comprovam que houve uma melhora relativa para os negros estadunidenses.

O Estatuto está atualmente em discussão em uma comissão especial no Senado. Deve ser encaminhado para votação até novembro de 2005. Antes de que se façam eventuais críticas à sua aplicação e às falhas existentes nos mecanismos de punição aos que não apliquem as cotas, é preciso pedir sua votação imediata e aprovação sem emendas que desfigurem o projeto inicial.

D. Elaboração de uma leitura crítica do posicionamento dos marxistas no Brasil diante da questão negra

1. Diversos elementos do movimento negro se queixam (com razão) da falta de implicação, ou da implicação pouco aprofundada, das esquerdas marxistas no Brasil diante da questão negra;

2. O partido precisa adotar um posicionamento crítico com relação à herança contraditória que representa a análise marxista do racismo no Brasil;

3. É fundamental, portanto, que, a partir desta crítica, o partido aponte as falhas do passado, distanciando-se das análises mecânicas que predominaram no país;

4. Uma boa oportunidade pode ser a promoção de debates com o movimento negro para discutir a questão da pertinência de uma abordagem (neo) marxista para tratar a questão racial.

E. O movimento negro diante da crise política atual

1. Como foi dito anteriormente, boa parte do movimento negro é próxima ao PT e mantém boa relação com os congressistas daquele partido;

2. Todo cuidado é pouco, portanto, no momento de apresentar a crítica ao atual governo;

3. É necessário desvincular a crítica aos escândalos atuais e à conduta da política econômica (com evidentes objetivos de continuidade com relação ao projeto neoliberal, e portanto prejudicial para a população negra), da política específica para os negros colocada em prática pelo governo federal, fruto de reivindicações históricas do movimento;

4. A crise política atual deve estar causando preocupação e descontentamento igualmente no movimento negro. O P-SOL pode aproveitar esta situação para mostrar que apóia incondicionalmente o Estatuto da Igualdade Racial, e que, no futuro, ajudará a lutar pela sua implementação e aperfeiçoamento por meio de uma política própria a ser desenvolvida pelo partido com a colaboração do movimento negro.

Pedro Chadarevian é doutorando na Universidade de Paris em "Economia do Racismo", e ligado ao núcleo do P-SOL em Genebra, Suíça. Contato: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.