A bancada do PSOL declarou, no plenário da Câmara dos Deputados, seu voto em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e concede mais investimentos à área da saúde, e à Emenda Substitutiva Global, que institui a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O PSOL, por seus representantes, a líder deputada Luciana Genro e os deputados Ivan Valente e Chico Alencar,  firma a sua convicção em garantir à saúde os recursos necessários para o atendimento eficiente à população, posicionando-se em favor do PLC e contra à emenda, uma cópia quase literal da Lei da CPMF, tributo extinto em dezembro de 2007.

O embate na Câmara dos Deputados sobre a criação da Contribuição Social para Saúde (CSS) ficou para a próxima semana. A base do governo defende a instituição da CSS como forma de financiar a área de saúde e regulamentar a Emenda Constitucional 29, que prevê gastos mínimos para o setor. Para o PSOL não há necessidade de criar qualquer imposto ou contribuição, já que existem recursos para serem disponibilizados para a saúde pública.

O PSOL considera o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos (CPMI), apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), como absolutamente parcial e insuficiente. O senador José Nery (PA) e o deputado Chico Alencar (RJ), titular e suplente, respectivamente, votaram contra o relatório final e apresentaram voto em separado.

Foi lançada na tarde desta quarta-feira, 4 de junho, a Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo, na Câmara dos Deputados – ato que marcou a luta contra o trabalho escravo no Brasil, que reuniu parlamentares do PSOL, entre outros, e representantes de entidade e movimentos. O objetivo da Frente é influenciar os deputados para que ocorra a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, na tarde desta terça-feira (03/06), processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT/SP), por quebra de decoro parlamentar - acusado de envolvimento em esquema de corrupção e propina envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por unanimidade, foi escolhido como relator o deputado Paulo Piau (PMDB/MG).

A deputada federal Luciana Genro (RS), líder do PSOL na Câmara, e o senador José Nery (PA), apresentaram emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. As propostas extinguem o superávit primário, condicionam o pagamento da dívida à realização de auditoria e impedem que o reajuste real do salário mínimo seja limitado ao aumento do PIB.

Diante das críticas de que 15 dias seria muito tempo para instauração de inquérito por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, o novo presidente do Conselho de Ética da Câmara, Sérgio Moraes, eleito ontem (28/05), recuou e disse que pode tomar decisão na reunião da próxima terça-feira, dia 3 de junho. O deputado Chico Alencar avaliou que a demora representa uma manobra protelatória.

A decisão da mesa-diretora do Senado em arquivar a representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador Marconi Perillo demonstra que o espírito corporativo dentro daquela Casa continua. A declaração é da líder do PSOL na Câmara, deputada Luciana Genro (RS).

O PSOL protocolou na manhã desta quarta-feira, 28 de maio, representações por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, e o senador Marconi Perillo. A presidente do partido, Heloísa Helena, disse que é obrigação apresentar solicitação para abertura de processos investigatórios contra parlamentares suspeitos de crimes contra a administração pública.

O PSOL destaca o alto sentido de reparação histórica do Projeto de Lei aprovado às 22 horas desta terça-feira, 13 de maio, por unanimidade na Câmara dos Deputados. Através dele “é concedida anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento”, com o objetivo de restaurar o que lhes foi assegurado pelo decreto nº 2280, de 25 de novembro de 1910. A anistia produzirá todos os seus efeitos, inclusive em relação às promoções a que teriam direito os anistiados se tivessem permanecido em serviço ativo, bem como em relação ao benefício da pensão por morte.

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana 5 medidas provisórias e 2 projetos de lei, que trancavam a pauta no plenário. Entre as proposições aprovadas o aumento do salário mínimo para R$ 415,00, a partir de 1º de março de 2008, que, na avaliação do PSOL, está aquém das necessidades do trabalhador brasileiro e é incompatível ao compromisso assumido pelo governo federal de dobrar o poder de compra do salário mínimo em quatro anos.

A Comissão Especial para análise da proposta da reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/2008 – iniciou nesta tarde (29/04) seus trabalhos na Câmara dos Deputados. A líder do PSOL, deputada Luciana Genro, e o deputado Ivan Valente, titular e suplente, respectivamente, apresentaram requerimentos para realização de debates para tratar das alterações de financiamento da Seguridade Social, criação do IVA-Federal e impactos no sistema educacional brasileiro.

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (22/04) o Projeto de Lei de Conversão para Medida Provisória 417/2008, que prorroga até 31 de dezembro de 2008 o prazo para renovação do registro de propriedade de arma de fogo. A líder do PSOL, deputada Luciana Genro, disse que a flexibilização da proposta é importante pois permitirá que 14 milhões de armas não legalizadas sejam inseridas no sistema da Polícia Federal.