| Desmontar a farsa do rombo da Previdência |
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| Escrito por Júnia Gouvêa | |||||||||
| Ter, 30 de Outubro de 2007 00:00 | |||||||||
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Mais uma vez, volta a campanha em defesa da “necessidade” de uma reforma no sistema previdenciário para estancar o “rombo que vai inviabilizar o sistema nos próximos vinte anos”. Nada mais falso. A contra-reforma iniciada pelo tucanato e assumida pelo governo Lula desde 2003 é, na verdade, uma das faces do aprofundamento dos ataques aos direitos da classe trabalhadora que buscam dar sustentabilidade ao modelo neoliberal.Com base nos dados governamentais disponíveis, a Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) informa que, em 2005, a Seguridade teve superávit de 24,8 bilhões de reais, já considerado o corte de 20% da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Os cálculos divulgados pelos governos mostram “déficit” porque os defensores da contra-reforma “esquecem” de incluir nas fontes de receita da Previdência Social os recursos provenientes da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Todos esses tributos são destinados à composição do caixa da Seguridade Social, de acordo com o artigo 195 da Constituição Federal e seus incisos. A campanha sobre o “rombo” nas contas busca, na verdade, legitimar a privatização da Previdência e a desobrigação do Estado com a manutenção do sistema. Assim, sobra mais dinheiro para sustentar os interesses do capital privado (a dívida pública e as Parcerias Público-Privadas, por exemplo). Sem falar no fato de que o enorme nicho da previdência do funcionalismo público também está sendo entregue aos investidores privados. Depois da contra-reforma previdenciária realizada pelo governo Lula, em 2003, os fundos complementares de Previdência só têm a comemorar. Dados da Fenaprevi mostram que o mercado de Previdência Complementar Aberta encerrou o primeiro semestre de 2007 com captação de R$ 12,4 bilhões: crescimento de 26% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Podemos imaginar a quanto chegarão esses lucros se forem regulamentados os fundos “fechados” (dos servidores públicos) de previdência complementar? Capital e governo Lula querem a terceira reforma da Previdência O mercado financeiro quer mais. Por isso, entre os ataques planejados para a terceira etapa da contra-reforma da Previdência estão sendo debatidos os seguintes temas: a desvinculação entre salário mínimo e aposentadorias, abrindo as portas para que os benefícios dos aposentados fiquem congelados; um novo aumento da idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores, estendendo-a ao setor privado (63 anos para mulheres e 65 para homens, ou equiparar a idade mínima para homens e mulheres em 65 anos, desconsiderando totalmente a dupla jornada); fim da aposentadoria especial para professores e da aposentadoria por tempo de contribuição, ficando apenas o critério da idade; aumento da idade para obtenção das aposentadorias rurais, entre outros ataques. A cada nova contra-reforma aumenta também o plano de desemprego para a juventude, pois, com os sucessivos empecilhos para que os atuais trabalhadores se aposentem, tornam-se mais escassas as oportunidades para os jovens ingressarem no mercado formal de trabalho, aumentando os índices de desemprego. Saúde pública na mira da privatização A lei federal que regulamentou as Organizações Sociais (OS), Lei 9637/98, permite que qualquer órgão público de serviço possa ser repassado à gestão privada. Hoje as OS administram dezenove hospitais, três ambulatórios de especialidades e um centro de referência para idosos no estado de São Paulo, sem licitação ou qualquer controle do Tribunal de Contas. Os hospitais geridos pelas OS não realizam atendimentos complexos, mas apenas aqueles classificados de “rotatividade rápida”. Ou seja, o serviço de saúde pública deixa de ser universal e força ainda mais a população a aderir aos planos privados. Agora são as “fundações estatais” que estão em debate no Congresso Nacional, visando a adoção do mesmo modelo das Organizações Sociais – cuja legalidade vem sendo questionada -, nas áreas de seguridade, saúde, educação e cultura. Por isso, é fundamental reconstruir um fórum unitário em defesa da Previdência Pública, reunindo todos os setores dispostos a lutar contra a terceira etapa da contra-reforma previdenciária e na defesa da saúde pública. Júnia Gouvêa é previdenciária e membro do Diretório Nacional do PSOL.
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