| Desatolar a reforma política |
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| Escrito por Chico Alencar | |||||||||
| Sáb, 29 de Setembro de 2007 22:51 | |||||||||
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A reforma política afunda no pântano do Congresso Nacional, apesar da grave crise na representação política. Os partidos, na sua grande maioria, estão cada vez mais desmoralizados. Escândalos que contaminam o cerne dos poderes da República configuram uma situação da qual não se sairá sem uma reforma substantiva, com participação popular. Todos se dizem a favor da “mãe de todas as reformas”, mas o falso consenso desaparece assim que o assunto entra em pauta. O jogo de interesses mesquinhos faz valer sua força, aliada ao desencanto e à momentânea desmobilização da cidadania, e barra qualquer proposta séria de mudança. Os partidos do “mensalão” e os parlamentares que usam o mandato para fazer negócios nunca tiveram o menor interesse na reforma política. Mas esse grupamento, embora numeroso, não lidera nada: depende de alguma “vanguarda” interessada em patrocinar o continuísmo. Até as pedras da rua sabem: a reforma empacou por conta do acordo tácito entre a base aliada e os tucanos. A bancada do PT se dividiu: formalmente ficou de um lado, mas na prática operou em sintonia com o atraso que sustenta o governo. O presidente, tão loquaz na campanha eleitoral na defesa da reforma, tirou o corpo fora. Os tucanos alardearam uma coisa e fizeram outra. Ficou claro, com a derrota em plenário de tais propostas, que o lulismo e o tucanato não querem o financiamento público de campanha, nem alterar o tipo de lista que favorece a preservação da política conservadora. Faz sentido: afinal eles são os maiores receptadores do financiamento privado e disputam a “vanguarda do atraso” para ver quem melhor administra o modelo neoliberal. Está provado que o formato atual de financiamento das campanhas é um fator incontrolável de corrupção. Atropela a ética e as coloca entre as mais caras do mundo. Milhares de candidatos, individualmente, arrecadam e gastam os fundos como patrimônio pessoal. Além de caras, elas se organizam de tal forma que se torna impossível uma fiscalização efetiva. Tal formato perpetua o status quo, estreita os vínculos entre o conservadorismo político e as grandes corporações que dominam a economia, criando obstáculos intransponíveis para que novos valores e interesses sociais conquistem espaços nas instituições representativas. O tipo de nominata adotado nas eleições se tornou um cabide de aberrações. Diplomado, o eleito é o dono absoluto do mandato. Troca de partido como quem muda de camisa. Como o voto é na pessoa e não no partido, o debate não se estrutura em torno de programas, mas de preferências pessoais. A propaganda eleitoral, babel confusa, ao invés de focar idéias e projetos, exibe a disputa feroz entre milhares de candidaturas individuais. E, na telinha enfadonha, quem vê cara não vê coração. A bancada do PSOL defendeu com firmeza pontos políticos programáticos, como financiamento exclusivamente público e voto partidário, definidos no debate coletivo. Atolada, a proposta de reforma política precisa buscar força nos movimentos da cidadania. Setores qualificados começam a se mobilizar em torno deste debate. É o caso da OAB, da CNBB e da Associação dos Magistrados do Brasil. Resolução aprovada no nosso Congresso definiu que defenderemos as propostas oriundas do Movimento Pró-Participação Popular na Reforma Política, em defesa da regulamentação e ampliação da participação direta da população no poder público, do plebiscito, inclusive o revogatório dos mandados do Executivo, e do referendo, além do fim da cláusula de barreira. Queremos uma reforma política de verdade, capaz de alargar o controle social sobre os representantes eleitos e abrir caminho para a transformação das maiorias sociais em maiorias políticas.
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