| Uma crise profunda e original “dos de cima” desafia o P-SOL |
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| Escrito por Coletivo Socialismo e Liberdade | |||||||||
| Sex, 12 de Agosto de 2005 15:58 | |||||||||
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Contribuição do Coletivo Socialismo e Liberdade ao debate sobre a situação política. O cataclismo que assola há dois meses o governo, o PT, o Congresso Nacional, as classes dominantes, assim como seus partidos e representações de todo tipo, desafia a capacidade da “esquerda que não se rendeu” a remodelar os velhos métodos de discussão e atuação, de modo a errar o menos possível em meio a mais original crise já aberta desde 1984. Tentar explicar a nós mesmos, do PSOL, e aos setores políticos e sociais que nos interessam a atual situação brasileira e propor saídas de ação e propaganda capazes de fortalecer o fragmentado “bloco dos de baixo” é atividade arriscada, mas indispensável. Em primeiro lugar, pela dimensão e rapidez dos acontecimentos que, no dizer unânime dos documentos já publicados sobre o tema, “mudaram o mapa político do país”. Em segundo lugar, pela enorme responsabilidade que a imagem de coerência do nosso partido e particularmente dos nossos parlamentares (sob os holofotes da mídia) impuseram ao PSOL – que aparece como pequena, mas importantíssima referência ética, socialista, democrática em meio ao mar de lama que encerra tragicamente o ciclo histórico do PT como alternativa dos trabalhadores (além de enterrar política e moralmente todos os que insistirem em permanecer num partido já totalmente esvaziado de seu significado original). Finalmente, há a delicadeza da situação do “abrigo para a esquerda” que estamos construindo. Estamos entrando numa nova etapa, rumo à legalização, ainda sem instâncias consolidadas e com filas de simpatizantes literalmente batendo às nossas portas, telefones e caixas de e-mail. Conscientes de que, para enfrentar esse desafio altamente positivo, é mais do que aconselhável muito cuidado, apresentamos este texto como uma contribuição absolutamente inicial ao debate interno no PSOL. Corremos o risco de errar. Mas tentamos errar o menos possível e chamamos o partido a tomar, junto conosco, algumas precauções. A situação requer paciência (posta à prova a cada hora dos últimos 60 dias pela velocidade dos acontecimentos); disposição para ouvir os trabalhadores, os setores populares, as forças políticas e todos os matizes (nada mais fácil num país transformado numa grande roda de debates); capacidade de diálogo e respeito pelos possíveis (e necessários!) aliados da esquerda socialista, com os quais é preciso construir um programa mínimo comum. Por fim, precisamos evitar caracterizações afoitas, polêmicas contraproducentes sobre adjetivos, e cautela na elaboração de propostas, além de respeito das correntes organizadas, em particular aquelas fundadoras, pelas bases organizadas e não organizadas do partido. Dotados desse “kit segurança”, arriscamos aqui uma análise com certeza incompleta e algumas propostas. Por sorte já o fazemos sob a luz de bons textos de vários companheiros: Silvia Santos, João Machado, Roberto Robaina-Pedro Fuentes, Milton Temer (em artigo assinado no “Jornal do Brasil”) e Marcelo Badaró (degravação de sua análise de conjuntura no congresso do Sintuferj), além da atuação de nossos parlamentares. Nosso objetivo fundamental é o diálogo, para uma síntese o mais bem acabada possível. Acreditamos que a forma correta de encarar este debate, particularmente das propostas políticas e de saída para a crise (devido ao impacto que têm na sociedade), é com intensa participação democrática de todas as instâncias e militantes do partido. O momento é excepcional também para avançarmos em um ambiente de debate e de elaboração coletiva no partido, para conseguirmos chegar a definições mais consensuais diante dessa crise tremenda e de contornos tão originais, sem prejuízo do direito de tendências e de expressão livre de posições das correntes e figuras públicas. O desafio é trabalhar sobre tais bases democráticas (direito de tendências), com muito cuidado nas formulações ainda não consensuais, para que o outro e essencial pólo da democracia partidária – o direito à expressão das bases através das instâncias – não seja na prática ignorado ou posto em plano secundário. O preço de R$ 3 mil A essa altura da “teia” de escândalo, já parece inacreditável que tudo tenha começado com a divulgação de um vídeo que mostrava uma propina de R$ 3 mil nos Correios. No dizer do insuspeito colunista de economia Luís Nassif, talvez tenham sido os R$ 3 mil mais caros da História do Brasil. Desde então, a bola de neve só cresce e ainda não dá sinais de parar, apesar de todos os esforços de Fiesp, partidos, Lula, restos do PT e demais setores das classes dominantes em costurar rapidamente um “acordão”, ou, na falta dele, uma “blindagem” mais forte a Lula e à economia. Antes de tentar adjetivar a crise, vejamos: a crise disparou o tiro de misericórdia e enterrou o PT como projeto político de esquerda, socialista, dos trabalhadores. Desmantelou o núcleo duro de direção que conduzia o maior partido do país há pelo menos 10 anos, tirou o Campo Majoritário do poder (leia-se controle da máquina federal), com grandes possibilidades que seu principal dirigente, além de demitido da Casa Civil, seja cassado e outros tantos tenham problemas judiciais (sem falar com o eleitorado). Não é à toa que o setor que tenta administrar a massa falida da cúpula fale em “refundação do Partido”. Qualquer que seja o destino da sigla que acaudilhou o bloco histórico dos explorados nos últimos 25 anos, o PT que sairá desta crise será outro PT, provavelmente ainda mais social-liberal (ou social-democrata a serviço do neoliberalismo, como assinala o documento dos companheiros Robaina e Fuentes), ainda mais divorciado do programa e da base social que lhe deu origem. Não fosse por todos os outros e fundamentais alcances da crise, ela já seria histórica por essa mudança. A dois meses do início das denúncias, o governo Lula já é outro governo, uma sombra do Lula todo-poderoso e imbatível dos primeiros dois anos e meio, embora ainda com algum prestígio entre os setores populares mais desorganizados. Reestruturado pela direita, com a integração de mais e mais fisiológicos, é um governo semi-paralisado e acuado pelo fantasma de que a crise “suba a rampa” (na expressão da revista “Época”). As últimas denúncias envolvendo relações de Lula com verbas do esquema PT-Delúbio-Valério, caixa 2 e envio ilegal de dinheiro para o exterior na campanha de 2002 (assumido pelo marqueteiro oficial Duda Mendonça), agravadas pela política de apelar ao populismo para virar mais e mais à direita (mantendo a política econômica, vetando o salário mínimo de R$ 380, tentando melar as CPIs e apostando na reforma política), rondam perigosamente a mais forte das instituições do regime burguês do país. A crise sacode o Congresso de conjunto, ao em enlamear sua imagem (antes já desgastada) aos olhos do povo. Atinge os partidos de direita, com figurões como o presidente dos tucanos, Eduardo Azeredo, e o ex-ministro de FHC, Roberto Brant, finalmente implicados nos esquemas de Marcos Valério, além de uma lista interminável de peixes pequenos do PL, PTB, PP, PMDB e até PDT. E chamusca o Judiciário (com os habeas-corpus concedidos a Delúbio e Valério). Se o festival de denúncias veiculadas pela CPI e pela mídia é novo, o que ele escancara é tão velho quanto a República: as espúrias e históricas relações de negócios das empresas nacionais e multinacionais com o Estado burguês brasileiro, assim como as relações “comerciais” entre todas as instituições da “sociedade política”. Temos a impressão que residem aí à origem e a explicação para o tamanho e ferocidade da “explosão” de denúncias contra o PT, e não numa simples disputa eleitoral. E aí está também o primeiro traço originalíssimo da crise “do mensalão”. Num caminho muito evidente de mudança em seu caráter de classe (processo ainda não totalmente encerrado), o PT deu um salto com a conquista do poder federal em 2002. Sua cúpula, primeiro escalão, parlamentares e protegidos nos cargos de confiança – mais de 10 mil - passaram a atuar tal como mais uma das facções burguesas em guerra mortal pelos lucros fáceis desses grandes negócios ilícitos entre empresas privadas e governo, estatais e corporações, bancos e órgãos públicos. Neófitos nessa guerra de peixes grandes da máquina federal (outra coisa eram negócios espúrios com coletoras de lixo e viações de ônibus nas esferas municipais), foram apressados e autoritários (ou arrogantes, como toda a burguesia caracteriza Zé Dirceu) na divisão do botim, alijaram o velho PFL do controle de qualquer fatia importante do Estado depois de 40 anos, e se aliaram com a escória da máfia política burguesa, reunida nos PPs, PLs, PTBs da base parlamentar. Deu no que deu. Uma crise ainda “nas alturas” A situação brasileira nestes dias é extremamente original. Talvez o precedente histórico mais similar, como todas as diferenciações que o caso aconselha, seja a situação vivida pelo governo Getúlio Vargas nos meses prévios ao trágico e decisivo agosto de 1954. Getúlio não era um líder de origem operária como Lula, não tinha um partido dessa origem, como o PT, mas gozava de amplo apoio da massa de “descamisados”, que assistiram a tudo estarrecidos e só entraram em cena depois do suicídio do presidente, fustigado por denúncias de corrupção formuladas pela UDN e pelo escândalo desencadeado pelo atentado a Lacerda. Apesar do alcance da “teia” e da rapidez com que se espalha, é ainda uma crise no terreno da superestrutura política da classe dominante. Não é uma crise de dominação. Não põe em xeque o poder da classe dominante sobre a sociedade. É gravíssima, no momento ainda sem saída clara, mas superestrutural, devido à ausência de ação do movimento de massas. Ainda não há nenhum setor massivo dos trabalhadores, povo ou classe média dispostos a ir para as ruas, muito menos para derrubar um presidente em que confia cada vez menos, mas que ainda considera o presidente eleito, portanto legítimo (isto às 20h do dia 11 de agosto, anote-se). Essa contradição (gravidade versus inação das massas) é o segundo aspecto original da atual situação em relação às vividas desde a queda da ditadura. Mesmo com a inércia popular, falar em simples “crise de governo” já soa pequeno para o tamanho do “problema”. É uma situação crítica que já prejudica o funcionamento de instituições fundamentais do regime democrático-burguês (entendido regime como o conjunto dessas instituições de dominação e as relações entre elas), tal como o governo – com dificuldade de governar - o e o parlamento – paralisado pelas CPIS e impossibilitado de “tocar a vida”. Questiona, além do mais, a continuidade dos negócios do empresariado com os figurões do Estado e dos partidos “no loja” que é a máquina pública. No sentido funcional, portanto, é, sim, uma crise de regime. Sem ação de massas, mas de regime. Por quê? (1) porque há um desgaste brutal não de uma mas de pelo menos duas instituições fundamentais – Executivo e Legislativo -- perante os olhos dos trabalhadores e do povo; (2) está evidentemente emperrada a continuidade do jogo, pelo questionamento das regras do campeonato e (3) porque, embora não seja uma crise de dominação (pela ausência das massas), está evidentemente enfraquecido o regime em seu conjunto. Se é esse o sentido do adjetivo “sistêmica” dado à crise pelo texto da companheira Silvia, concordamos com ela. Nossa dúvida é sobre o grau de enfraquecimento dos “mecanismos e instrumentos de dominação burguesa” apontados por Silvia, justamente devido às contradições da correlação de forças. Acordão, golpe para proteger os corruptores Porque estão enfraquecidas (mais ou menos momentaneamente), as forças burguesas e oligárquicas dominantes têm muita dificuldade em consolidar o acordo conservador para uma saída: embora empresários, partidos e governo necessitem desesperadamente pôr freio na bola-de-neve das denúncias, ninguém quer ser pai de filho feio, ou seja, arcar com o ônus de contribuir para a interrupção das investigações. E o filho é feio porque, apesar de inerte e sem sinais de desejar nem a queda do presidente nem a interrupção do calendário político-eleitoral, as massas querem punição dos corruptos. Se não consegue fechar completamente a caixa de Pandora das denúncias – que chegaram a alguns nomes de empresas e empresários corruptores (Daniel Dantas do Opportunity, Visa, Fiat, e várias “teles”) mas por aí pararam – a burguesia brasileira e multinacional está tentando com certo êxito evitar que se responda à pergunta que não quer calar: de onde saiu o dinheiro do mensalão? Sob o pretexto de “blindar” Lula e a economia, Fiesp, bancos e oligarquias procuram contribuir para a costura do “acordão”, evitando os excessos de seus representantes – como os ímpetos de pedir impeachment de Lula, de PFLs, Álvaros Dias e revistas Vejas – , e pressionando partidos e políticos a uma saída que puna uma lista limitada de implicados diretos (a mídia fala em 9, 12 ou 40 deputados), preserve Lula em nome da governabilidade e não chegue aos corruptores. Hoje, o acordo conservador parece dificultado por dois elementos: a oposição de direita exige a cabeça de Dirceu e o alijamento do velho núcleo duro petista do governo. Dirceu avisa que não entrega o pescoço com facilidade, dificulta a “refundação” petista de Tarso Genro e articula com Marcos Valério e seus escudeiros no Congresso a política para atuação na CPI, no sentido de levá-la a punições muito limitadas ou diretamente a melar seus resultados. Lula mantém Gushiken, ainda que “rebaixado”. Do lado da burguesia, setores mais radicalizados da direita, como o PFL, ensaiam a tecla do impeachment. As novas denúncias nas CPIs, especialmente o bombástico depoimento de Duda Mendonça, envolvendo Lula no valerioduto e acusando a cúpula petista de evasão ilegal de divisas, terminaram por jogar muito novos galões de gasolina sobre o fogo da crise, radicalizando ambos os lados. Inação dos “de baixo” blinda Lula (por enquanto) Lula vinha se mantendo bastante afastado do centro das denúncias. Esta semana, a crise se aproxima da rampa do Planalto e crescem os sinais de desgaste de sua figura. Explicaram a relativa “separação” entre Lula e o PT, e Lula e o resto de governo, aos olhos dos trabalhadores e do povo: (1) as políticas assistencialistas voltadas para setores ultra-empobrecidos (nessas camadas, mostram as pesquisas, o prestígio de Lula e do governo se mantêm muito altos); (2) a existência, entre a vanguarda político-sindical dos últimos 25 anos, petista ou não, e no amplo eleitorado da esquerda e da classe média democrática, no sentido amplo, um sentimento generalizado de perplexidade e depressão diante da lama que atingiu o PT, o governo e o projeto político que a duras penas fizeram vencer em 2002. Esses dois setores, majoritários entre “os de baixo”, não parecem querer até o momento o impeachment de Lula e tampouco uma saída que rompa com a “normalidade democrática”, embora desconfiem cada vez mais do governo, dos partidos, do regime etc. Não o querem porque não vêem alternativa ao que seria uma derrota histórica de suas lutas e ilusões. Em outras palavras, não tiram a camisa velha, suja, esburacada, porque não têm camisa nova. Não facilitam (para dizer o mínimo) a ação das massas outros dois elementos importantes. O primeiro é a relativa e momentânea estabilidade econômica, favorecida por uma conjuntura internacional que permite os superávits comerciais crescentes, a inflação em baixa graças à política draconiana de juros e o emprego em pequena alta. De outra parte, a velha direção petista e seus aliados (PCdoB, Força Sindical) continua exercendo controle férreo sobre as organizações cada vez mais burocratizadas do movimento social. Estas direções, pressionadas pelo escândalo a dar uma resposta mínima que seja à base, jogam-se pela linha de mobilizar “contra a política econômica” insistindo na cantilena de “disputar” os rumos do governo Lula. Na juventude, o PCdoB continua insistindo na insustentável política de que as denúncias se tratavam de mero “golpe da direita”. O PT e a CUT “do outro lado” O resultado é uma correlação de forças no mínimo muito contraditória. “A crise profunda do PT e das entidades do movimento social dirigidas por ele”, aponta corretamente o documento do companheiro João Machado, “tem implicações bastante complexas e, em certos aspectos, ambíguas”. “De um lado”, continua o documento, “é verdade que a atual crise do governo limita a sua capacidade de encaminhar reformas anti-populares, neoliberais, por um lado, e o recuo das ilusões no PT e em seu principal dirigente, por outro lado, são fatos indubitavelmente progressivos, como assinalam os companheiros Roberto e Pedro. (...) Mas esta é apenas uma parte da verdade. Não podemos desconsiderar a disseminação da frustração e da desesperança e, o que é ainda mais importante, a existência de uma crise profunda de organizações (o PT e a CUT) que, ao fim e ao cabo, defendiam (até 2002) interesses populares. Não podemos deixar de incorporar na nossa análise o fato de o desmoronamento do PT, bem como o tremendo enfraquecimento do governo Lula, terem aspectos muito contraditórios. As ilusões em Lula e no PT, e o controle destes setores sobre o movimento social se enfraquecem, o que é bom; o caminho fica mais aberto para setores mais autênticos da esquerda, o que também é bom; mas, num primeiro momento pelo menos, a capacidade organizativa e de mobilização dos trabalhadores e dos setores populares se enfraquece”. O golpe da Reforma Política e da Revisão Constitucional Some-se a esses vetores negativos o fato de que os donos do poder político-econômico (incluído o combalido PT), embora em apuros, têm acordo em pelo menos um e decisivo ponto de política estratégica para fechar a crise: “aproveitar a oportunidade” para enfiar goela abaixo do país a reacionária reforma política. Essa reforma, há muito almejada pela burguesia, restringe ainda mais a já limitada democracia representativa, ao substituir o voto proporcional pelo distrital misto e dificulta o surgimento e sobrevivência de novos partidos (leia-se da esquerda). No mesmo sentido, por iniciativa de um obscuro deputado do PFL, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada uma surpreendente mudança na regra do jogo eleitoral de 2006: a proposta de emenda constitucional que cria a "Assembléia de Revisão Constitucional", outorgando poderes constituintes aos senadores e deputados federais a serem eleitos em 2006, com poderes para alterar a carta de 1988 sem a necessidade atual de 3/5 de votos da Câmara mais 3/5 de votos no Senado, em dois turnos. A decisão irá agora ao plenário da Câmara. Pelo projeto, para aprovar a nova "reforma" constitucional bastará a maioria absoluta (50% + 1) dos votos de cada uma daquelas casas legislativas. Nas palavras de José Damião Trindade, do PSOL-SP, esse é um verdadeiro golpe das elites. “Aproveitando-se da atual crise política, que coloca em questão a idoneidade do Executivo e do Legislativo, as elites tentarão colocar em questão o que não está em questão, ou seja, a Constituição Federal, para conseguirem, com esse quorum "facilitado", o que vêm tentando há 15 anos: liquidar com o que resta de Estado de bem-estar social e de soberania popular e nacional. Ou alguém supõe que uma reforma constituinte, na atual conjuntura e na atual correlação de forças, seria para ampliar direitos e garantias, para aumentar a soberania ?”, diz o texto que o companheiro divulgou ao partido em São Paulo. Efervescência política Paralelamente à perplexidade, tristeza e revolta contida e inativa, há entre as massas uma efervescência política, uma onda de interrogantes e procura de respostas para todas as questões do governo, do funcionamento das instituições, das empresas, do regime e do sistema, enfim. É uma situação, nesse sentido, favorável à elevação do nível de consciência sobre o caráter essencialmente corrupto e antidemocrático do regime. Sem dúvida, o quadro abriu para o partido oportunidades extraordinárias de construção e diálogo com setores cada vez mais amplos da população, facilitado pela nossa boa localização no parlamento e dificultado pela nossa estrutura orgânica ainda frágil. A companheira Silvia acerta, a nosso ver, quando observa que “a crise atual, longe de fechar o espaço político para o PSOL o amplia e multiplica, aumentando nosso desafio” e aponta a necessidade de ampliação do partido. “A hora é a de ampliar o PSOL, atraindo e organizando amplos setores da classe trabalhadora, dos setores populares, dos estudantes, e de intelectuais que estão à procura de uma alternativa socialista, de luta e de coerência”. A questão é com que política e com que critérios encarar o desafio da ampliação. Contra o governo, o Congresso Nacional e a oposição de direita Para responder com precisão e responsabilidade à crise, é preciso que o PSOL parta dos elementos e fatos novos, altamente dinâmicos, da superestrutura, mas é fundamental fazer o debate interno com paciência, escutar o movimento e os aliados de esquerda, levando em conta os diferentes níveis de consciência e disposição para a ação dos vários setores do movimento operário e popular. É por essa razão que consideramos apressado formular de imediato (e incorreto fazê-lo sem muito debate) qualquer palavra-de-ordem direta pela derrubada de Lula. Assim como atacar o governo sem um ataque sistemático aos partidos de direita, também e há décadas implicados nas negociatas estatais, caixas 2 de campanha, etc. Precisamos nos diferenciar a todo o momento da oposição de direita, na linha dos discursos muito acertados (e que caem muito bem em amplos setores) da companheira Luciana Genro: “Não sei o que é pior”, disse Luciana na CPI, “se é ver o secretário-geral do PT e o tesoureiro do PT se negando a falar sobre seu patrimônio ou se é ver ACM Neto dizendo que o PT inventou a corrupção”. E em outro momento, "Olha só, Delúbio, o palanque que vocês armaram pra eles!". Nos parece justo e necessário formular que Lula sabia, sem esquecer de completar “assim como Fernando Henrique, ACM, Quércia etc, sabiam dos esquemas, dos Caixas 2 de campanha, da relação podre entre Estado, estatais e empresas, das compras de voto, dos mensalões”. Consideramos acertado, sim, embora insuficiente, tentar dialogar para mostrar que Lula sabia do que acontecia e que tem responsabilidade pela política que levou o PT e seu governo ao beco atual. Mas a denúncia-diálogo tem que ser feita ao estilo acertado da companheira Heloísa Helena, com o cuidado de não desrespeitar a perplexidade, tristeza e até mesmo ilusão que amplos setores ainda mantêm frente a Lula. O problema é que precisamos ir além do eixo de que Lula sabia, tanto
quanto da acertada política de “Fora todos os corruptos”. Precisamos
avançar numa denúncia mais contundente do regime e dos partidos
burgueses e da direita, além do PT e do governo, e buscar uma saída
para além dos limites do Congresso e da CPI. Temos que debater
coletivamente no partido, nos movimentos sociais, nos sindicatos e
frentes de luta, nas assembléias populares que estão se organizando e
depois levar às massas via parlamentares e dirigentes, um conjunto de
bandeiras democrático-radicais, que questionem o regime atual.
Acreditamos que o clima de efervescência do debate político entre os
trabalhadores aconselha algum tipo de agitação política de massas.
Sugerimos debater as seguintes bandeiras:
E o governo? Pelo andar da carruagem, temos que debater entre nós, com os aliados e com o movimento social uma saída mais global para a questão do poder, do governo, pensando na hipótese da prevalência de algum acordo conservador ou mesmo de o Congresso sem moral tentar o impeachment do governo Lula, sem consulta ao povo. Não é descartável (dependendo do momento, importantíssimo em situações de crise) a formulação de uma alternativa que leve o povo a se pronunciar – num chamado a que a crise saia dos corredores e salas do Congresso. Em algum momento, para combater um “acordão” e o golpe de um impeachment a ser votado por um Congresso sub judice, talvez tenhamos que levantar a bandeira de um plebiscito para consultar se o governo e o Congresso ficam. Nos parece apropriado algo como “Acórdão é golpe contra o povo. Não à pizza. Que o povo decida se o governo e o Congresso continuam”. Achamos infeliz qualquer paralelo com o mecanismo do plesbiscito revogatório, utilizado pela direita golpista contra Chávez para tentar derrubá-lo constitucionalmente. A chance da Assembléia Popular No plano do movimento operário e popular, na linha da frente política de esquerda aprovada no Encontro Nacional de janeiro (durante o Fórum Social Mundial) como instrumento de reconstrução do bloco histórico dos trabalhadores, nos parece importantíssimo investir na experiência das assembléias populares e de esquerda, com reunião nacional marcada para os dias 24 e 25 de setembro. Uma iniciativa que não se contrapõe, ao contrário, se soma às lutas e organizações setoriais e frentes de luta sindical, e tem potencialidade para tornar-se poderosa ferramenta de reorganização política e de luta dos explorados, na medida em que permite iniciativas comuns entre a esquerda e os que lutam e em que elabore uma plataforma político-programática frente à crise. Vemos a Assembléia Popular como um tipo de frente ou um espaço unitário dos movimentos sociais combativos e de todos os setores da esquerda socialista que resistem, que estão contra o governo, a corrupção, o neoliberalismo e querem construir uma alternativa diante deste desastre. Pode ser uma grande chance de avançar na direção de concretizar uma frente política e social, tanto para ação como no caminho estratégico da reconstrução de um bloco histórico das classes exploradas. É este o sentido de buscarmos uma intervenção coletiva para impulsionar a assembléia popular dos dias 25 e 25, sem a pretensão de aparelhamento dessa iniciativa, sem o intuito de concorrer com outras iniciativas de setores da esquerda, mas visando a construir a mais ampla unidade possível dos setores combativos e não rendidos da esquerda brasileira e dos movimentos sociais. Insistir na mobilização Embora haja dificuldades objetivas para o surgimento de amplo movimento de rua contra a corrupção, não devemos deixar de ter uma política permanente para buscar a mobilização social. As iniciativas de setores da esquerda socialista (como a dos estudantes de Porto Alegre, no dia 11, impulsionada pelo PSOL, e como a marcha do dia 17 de agosto, em Brasília) devem contar com todo o empenho do nosso partido. Nosso objetivo é construir a mais ampla unidade de ação nos movimentos sociais com os que estão não apenas contra o governo, e a corrupção, mas também contra o Congresso nacional e a política e reformas neoliberais. Os limites para a unidade de ação na crise atual Não vemos espaço nem uma reivindicação comum correta capaz de unificar a esquerda combativa com nenhum setor da oposição burguesa e de direita e nem mesmo parecem existir bases reais para uma unidade na ação com PDT e PPS. Na história da esquerda e do movimento operário brasileiros, houve várias mobilizações de massa construídas em ampla unidade, inclusive com setores da classe dominante, como no caso das Diretas Já e do Fora Collor. Mas, naqueles dois episódios, havia um eixo prático e concreto que permitia essa ampla unidade na mobilização. Relembrando: em 1984, foram as eleições diretas imediatas para presidente, concretizadas na aprovação da emenda Dante de Oliveira; em 1992, foi a votação do impeachment de Fernando Collor. Qual seria hoje a reivindicação capaz de ampliar a unidade para além dos movimentos sociais e partidos das classes trabalhadoras? É incorreto limitar o chamado às mobilizações apenas à bandeira “Contra a corrupção e o governo” (com o que, em tese, até PFL e o PSDB, concordariam). Primeiro porque, para nós, ser contra o governo é ser também contra o conjunto das suas políticas econômicas e reformas neoliberais. Não há unidade possível com quem apoiou as reformas neoliberais. O outro problema com a direita, PPS e PDT é que a denúncia da corrupção tem que englobar o conjunto do regime, especialmente o Congresso Nacional, e não apenas o governo e o PT. Afinal, trata-se de uma crise sistêmica, resultante da podridão das relações entre os poderes e destes com o capital, no regime político burguês. É errado poupar o Congresso Nacional de uma completa devassa. Não podemos fazer unidade com setores que estão no terreno da “operação abafa” para salvar a atual institucionalidade e as empresas capitalistas corruptoras. O PDT não cabe no campo da mobilização contra os podres poderes e a política econômica, porque tem setores que defendem uma saída de salvação nacional, que inclui proteger o Congresso Nacional (solução Jéferson Peres), porque tem setores que foram vanguarda da defesa das reformas neoliberais (Paulinho da Força Sindical, chefe do PDT São Paulo). O PPS cabe menos ainda numa ação unitária, porque participa ativamente da busca do acordão para poupar parte da institucionalidade e porque tem comprometimentos orgânicos com a oposição burguesa de direita (em São Paulo, o PPS é governo Alckmin, “apenas” isso). Impossível e incorreta a unidade de ação com a oposição de direita (e nesta definição deve ser incluído Paulinho da Força Sindical) e com supostos oposicionistas pela esquerda que querem preservar parte da bandalheira (empresas e Congresso nacional) e limitam o ataque ao governo. Por isso, foi um equívoco convocar a marcha do dia 17 aceitando a inclusão do PDT e do PPS, pois os eixos do dia 17 vão além da corrupção no governo. É um ato contra as reformas neoliberais, o Congresso Nacional e os corruptores. Será um erro que a oposição de esquerda apareça em uma manifestação de rua ao lado da Força Sindical e de partidos que ajudam a cozinhar a pizza da salvação do regime. Embora exista esse problema na convocação da marcha, isto não deve arrefecer o esforço necessário para que a mobilização do dia 17 seja a mais massiva possível e com um claro perfil anti-governo, anti-regime e anti-reformas neoliberais. Agora, daqui para frente, é preciso defender um corte claro na unidade contra o governo Lula, para não nos confundirmos nem com a oposição de direita, pioneira na aplicação da macro-política neoliberal, nem os que querem salvar o Congresso Nacional apodrecido. São Paulo, 12 de agosto de 2005 O Coletivo Socialismo e Liberdade é uma corrente interna do P-SOL.
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