|
 Por Raul Marcelo, deputado estadual PSOL/SP
Em setembro deste ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei complementar 62/2008, do governador José Serra (PSDB), que permite entregar a gestão de qualquer unidade de saúde às chamadas organizações sociais (OSs). A proposta foi defendida pelos partidos que dão sustentação ao governo - entre os quais o Estadão, a Folha, a Globo, a Editora Abril etc – com o argumento da necessidade de melhorar a “gestão” dos hospitais e dotá-los de maior “eficiência”.
Vejamos: no ano passado, 31% do orçamento executado da União foram gastos com a rolagem da dívida, enquanto míseros 4,8% foram para a saúde. A Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira todos os anos 20% das contribuições destinadas às áreas sociais, completa o quadro de subfinanciamento do SUS. No Estado de São Paulo, o orçamento do governo Serra prevê para este ano um gasto de R$ 12 bilhões com toda a saúde pública estadual e R$ 8,8 bilhões com a rolagem dos títulos da dívida pública.
A não contratação de trabalhadores por concurso público, como manda a Constituição, e sim por meio da contratação destas organizações sociais, sem licitação, transferiu recursos da rubrica orçamentária “Gastos com Pessoal” para a rubrica “Outras Despesas Correntes”. De 1998 até agora, esta forma de contratação só tem feito crescer o repasse do Estado para essas entidades privadas. Segundo o relatório de execução orçamentária do Governo, em 2004 o Estado despendeu R$ 600 milhões com as OSs. Para este ano estão previstos gastos de R$ 1,8 bilhão.
Quando terminamos nosso sub-relatório na CPI sobre a Remuneração dos Serviços Médicos-Hospitalares, em junho de 2008, eram 13 os hospitais sob essa modalidade de contrato. Hoje, segundo a Secretaria da Saúde, já são 25. E há a previsão de chegarmos ao final do governo Serra com 40 hospitais sendo administrados pelas OSs. Ou seja, todo o sistema público de saúde está sendo privatizado.
Como a habilitação para a celebração do contrato entre uma OS e a Secretaria de Estado da Saúde é um ato exclusivo do Secretário, está dada a abertura para todo tipo de obscuridade. A ausência de licitação, somada ao fato de setores do Capital terem muito interesse no “negócio saúde”, abre os mais diferentes caminhos para o favorecimento de interesses particulares.
As terceirizações nos hospitais administrados pelas OSs ganham novo significado. Empresas que prestam serviços hospitalares são convidadas a atuar dentro dos hospitais públicos e subcontratam outras. E assim por diante, gerando todo tipo de favorecimentos, acordos, e - por que não? – de relações com partidos e parlamentares, financiamento de campanhas etc. Os serviços de saúde privados já estão entre os principais doadores das campanhas eleitorais.
Já os trabalhadores das OSs são terceirizados. Portanto, não têm nenhum tipo de estabilidade. É esse o instrumental utilizado pelos administradores para fazer cumprir as metas, que muitas vezes não são condizentes com as necessidades de saúde da população. A superexploração é combinada com o assédio moral, favorecido pela frágil representação sindical dos trabalhadores terceirizados.
Para os milhões de trabalhadores na informalidade, que dependem exclusivamente do SUS para ter acesso a algum serviço de saúde, as filas e as peregrinações para conseguir um atendimento tendem a se intensificar porque as OSs funcionam de “porta fechada” em muitos casos, o que inclusive tem gerado ações por parte do Ministério Público, para garantir a internação e o atendimento dos pacientes.
Por sua vez, o governo Lula copiou a proposta de São Paulo, enviando ao Congresso o Projeto de Lei 92/2007 (que cria em âmbito federal as fundações estatais de direito privado para administrar os hospitais públicos federais).
A grande questão colocada não é de gestão, mas sim a necessidade de aumentar os gastos públicos com saúde no Brasil. Na atual quadra da história, a defesa do SUS e da consequente universalização da saúde só terá êxito se vier acompanhada da denúncia do regime político hegemônico implementado no Brasil.
|
