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 Por Marcelo Freixo, deputado estadual psol/rj
Milícia não é só um caso de polícia. Discutir milícia é discutir segurança pública e a privatização da segurança no espaço urbano. Mais do que isso: envolve uma histórica relação do Estado com as favelas e periferias, um modelo de substituição do papel do Estado em determinados territórios urbanos, em caráter muito mais grave do que já ocorria e que ainda ocorre, paralelamente, em relação ao tráfico de drogas. Mas a milícia é bem mais sofisticada do que o varejo do tráfico. Milícia é máfia. E, como tal, está organizada nas entranhas do próprio Estado com um projeto de poder sustentado pela corrupção e pela opressão das classes trabalhadoras.
Em 2006, havia a estimativa da existência de 90 comunidades no Rio de Janeiro sob o controle armado de milícias, formadas, a partir da cúpula, por policiais militares e civis, agentes penitenciários, bombeiros, militares das Forças Armadas e civis. Ao fim dos seis meses de trabalho, a CPI das Milícias realizada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, presidida pelo nosso mandato, ofereceu incômodo diagnóstico da leniência do poder público que permitiu o avanço desses grupos. Essa quantidade quase dobrou, para 170 comunidades. Desde então, as áreas de milícias não pararam de aumentar e já passam de 200.
E o poderio miliciano não se ampliou só no que se refere ao espectro geográfico. Na esfera política, conquistou braços próprios de representação no Poder Legislativo por meio do terror e do clientelismo utilizados na manutenção de currais eleitorais. Prova disso é que, ao fim da CPI das Milícias, um deputado estadual e um vereador, notoriamente ligados a essas máfias, perderam os seus mandatos.
No campo econômico, expandiu-se por meio da exploração de negócios como transporte alternativo clandestino, ligação de TV a cabo, taxas de segurança, gás, grilagem, agiotagem, transações imobiliárias, entretenimento, prostituição (inclusive a infantil). Claro que o poder de cada grupo miliciano se mede pelos resultados da disputa armada que rege a concorrência nada saudável nesse mercado criminoso. Os serviços não são ofertados, mas impostos aos moradores dos territórios explorados sob pena de expulsão, espancamento, morte.
Nas áreas dominadas, ocorre uma relação estreita das organizações criminosas com o poder público, justamente por intermédio de seus próprios líderes e de seu duplo papel — funcionários públicos em atividade, com carteira funcional, distintivo, arma oficial que se apresentam como agentes do Estado. Desse modo, tiram proveito de seu status oficial para promover uma imagem de apelo moral, de controle da ordem.
A milícia se consolidou como fenômeno diante da irresponsabilidade política de alguns governos, que a olharam como um “mal menor”. A proliferação das áreas em poder dos grupos milicianos se deu em um contexto de absurda fragilidade da estrutura de segurança pública, das ouvidorias, das corregedorias, da precariedade da formação e das condições salariais do policial. Esse modelo de crime organizado cresceu onde não havia controle social da segurança pública.
Tanto o governo estadual quanto o municipal primaram pelo fortalecimento das condições de sustentação da ação miliciana. O primeiro forneceu a mão-de-obra, oriunda da categoria policial desvalorizada. O segundo, o espaço livre para a exploração miliciana de atividades econômicas tão lucrativas como clandestinas. Em determinado momento, as milícias passam a entregar o projeto de grupos políticos com grande expressão nos governos estadual e municipal.
Sem dúvida as milícias se derivaram de uma política de segurança pública equivocada, calcada na lógica da guerra. O Estado que tem uma polícia que mata e morre em índices inaceitáveis, que trabalha em condições aviltantes, fomentou a formação de grupos milicianos atuantes dentro da máquina pública, operados por agentes dessa mesma máquina.
Um indicador da atitude do poder público em relação a essas máfias é o número de prisões de líderes e envolvidos. Em 2006, apenas cinco milicianos foram presos. Em 2007, 24. No ano passado, 78. Neste ano, 229. E tal aumento significativo no número de prisões de milicianos não se deu por acaso. Ocorreu após uma quebra de paradigma na percepção da sociedade sobre a gravidade do problema no Rio de Janeiro.
A conjuntura mudou depois que uma equipe do jornal O Dia, disfarçada de moradores da favela do Batan, na Zona Oeste, foi flagrada por milicianos. Mantida em cárcere privado, a equipe sofreu espancamento, tortura e ameaças de morte durante seis horas no ano passado. A notícia da violência contra jornalistas no Batan mobilizou a opinião pública de tal forma que isso forçou a Alerj a abrir uma CPI, e a Segurança Pública, a atuar no enfrentamento dos grupos paramilitares.
O pedido de CPI para apurar a atuação das milícias no estado havia sido proposto pelo nosso mandato em 2007. Denúncias de assassinatos e de outros tipos de violência e opressão exercidos pelas milícias contra moradores de favelas e periferias haviam motivado o pedido. Mas só depois do episódio do Batan o Legislativo abriu o devido espaço para uma apuração mais completa sobre o poderio desses grupos paramilitares.
O principal resultado da CPI, além do indiciamento de 225 acusados de liderar ou de participar de grupos paramilitares no Rio, foi a construção de um conjunto de 58 propostas concretas para o enfrentamento das milícias. Se o trabalho na comissão se encerrou em dezembro do ano passado, teve início desde então uma maratona, ainda sem fim previsível, de apresentação do relatório com as propostas a autoridades de todas as esferas do poder público, no Rio de Janeiro e em Brasília.
A maratona em busca de apoio político para a realização das propostas da CPI já levou o nosso mandato a, até mesmo, atravessar o Atlântico. Neste segundo semestre, entre outubro e novembro, a Anistia Internacional organizou viagem de 35 dias por 13 cidades de seis países para a divulgação na Europa do trabalho realizado pela Comissão. Diplomatas e autoridades do Executivo da Alemanha, Holanda, Bélgica, Espanha, França e Itália assumiram o compromisso de enviar cartas às autoridades brasileiras para alertar sobre a importância do enfrentamento das milícias, já que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de garantia dos direitos humanos, assim como da defesa da vida daqueles que têm convivido, como nós do mandato, com ameaças de morte por conta do papel direto no enfrentamento dessas máfias.
O problema é que o Estado não se apresenta por meio de políticas públicas que promovam e garantam os direitos humanos dos cidadãos nas favelas e periferias. A começar pela má qualidade do ensino, da saúde e do transporte, além da falta de oportunidades de trabalho. Não que caiba garantir que as milícias estejam instaladas onde o Estado não se mostra presente de alguma forma. Até porque o Estado se faz bastante presente nessas localidades, sim, embora quase que exclusivamente com o seu braço policial.
O que se pode afirmar é que o conceito das milícias casa muito bem com um modelo de segurança pública que não existe para toda a sociedade. Só para alguns. E existe cada vez mais privatizada. Trata-se de uma segurança pública a serviço da criminalização da pobreza. Reflete diretamente uma estrutura política da sociedade na qual jamais será possível haver uma política de segurança pública justa, equilibrada e coerente, que não passe só pela ação policial, pela eleição de inimigos a serem eliminados ou tornados invisíveis e confinados em guetos urbanos.
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