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 Por Ildo Sauer, professor titular do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras (2003-2007)
A forma como o governo federal vem conduzindo as decisões relacionadas ao pré-sal está sacrificando, em nome da disputa imediata pelo poder, a chance de se administrar o país a longo prazo, além de reproduzir um modelo a favor do grande capital, que tem levado a humanidade a crises constantes e à degradação ambiental.
O petróleo continua exercendo um papel essencial para que o sistema de produção capitalista, hegemônico, permaneça, e a estratégia da Petrobras em acelerar os investimentos, tendo em vista a perspectiva de exaustão definitiva dos recursos de petróleo convencional no mundo, foi totalmente acertada. A companhia foi essencial para o país no sentido de descoberta e exploração do petróleo e no desenvolvimento de tecnologias que garantiram a auto-suficiência do Brasil em 2006 e que recentemente levaram à descoberta do pré-sal. Este é resultado de um trabalho histórico.
Agora, sua posição e importância precisam ser preservadas e é justo que ela mantenha o seu papel central neste processo. A Petrobras é a empresa que tem a melhor tecnologia do mundo para o pré-sal.
Não há necessidade de criar a Petro-Sal. Ela é um instrumento para compartilhar um pouco mais para o governo do dinheiro do petróleo e para que as multinacionais façam a administração disso. O mais corajoso seria a realização de um plebiscito nacional para que o povo pudesse de fato decidir sobre a reestatização da Petrobras e o monopólio do petróleo brasileiro. Hoje, 77% do petróleo estão na mão de estados nacionais que usam de empresas 100% estatais para desenvolvê-lo. Este é o modelo hegemônico. Se isso for feito, não precisa mais da Petro-Sal, da partilha, de nada.
Em todos os governos a Petrobras tem sofrido pressões. A força de resistência vem de sua cultura e da sua história. Seus defeitos, quase todos, estão vinculados aos processos de partilha de cargos, que às vezes procuram transformar dirigentes em despachantes. Numa nova empresa este risco político será muito maior.
Concessão e partilha
Atualmente, vale no Brasil o regime de concessão, no qual o governo leiloa licenças para exploração e produção de petróleo em áreas determinadas. Os vencedores (concessionários) pagam bônus (quantia pela assinatura dos contratos), royalties (taxas de 5 a 10% por produção até certo volume) e participações especiais (taxas adicionais, até o máximo cumulativo de 40%, para áreas muito produtivas).
As petroleiras não querem a mudança do regime de concessões para o da partilha – projetado pelo governo para as reservas do pré-sal – e suas razões podem ser resumidas em três pontos:
1. Elas não querem a Petrobras como única operadora dos novos campos. De modo geral, quem ganha os direitos de um campo de petróleo, seja por concessão ou partilha, escolhe a operadora que fará a exploração e a produção. A escolha da Petrobras como operadora tem a ver com a necessidade de elevar o conteúdo nacional da operação de exploração e de produção de petróleo no País. As petroleiras internacionais não têm esse compromisso.
2. Elas lutam pela manutenção das concessões porque querem continuar na posse do petróleo. Nas concessões, o óleo descoberto é do concessionário, que o vende como, quando, onde e a quem quiser. No sistema de partilha, o óleo é do governo. Produzido, ele é levado, na área licitada, a um ponto determinado em contrato, onde é feita a divisão.
3. As petroleiras querem celebrar o mais rapidamente possível contratos que lhes assegurem direitos sobre reservas de petróleo, uma vez que as suas estão se esgotando. Elas lutam pela sobrevivência: as reservas mundiais estão nas mãos de empresas nacionais.
O que de melhor está contido nos projetos de lei do governo é a possibilidade de controle do ritmo de produção e comercialização do petróleo fabricado no País. Pela lei atual, o concessionário da área de exploração pode vender o petróleo do pré-sal no exterior, diretamente.
O pior aspecto dos projetos encaminhados pelo governo ao Congresso é a ambiguidade. Isto porque a Petrobras pode ser: (a) a comercializadora do petróleo; (b) a contratada para fazer a exploração prévia das áreas a serem licitadas; e (c) responsável pela exploração e produção sem licitação. Mas quem decidirá se ela efetivamente fará tudo isso? O palácio decidirá. Uma empresa nova, a Petro-Sal, com direção apontada pelo ministro de Minas e Energia, indicará os gestores dos novos contratos.
No setor de energia elétrica descobri, depois de um tempo, um sistema de
contratos perfeitamente válidos, mas “imorais”, segundo a qualificação de muitos, que levaram cerca de 10 bilhões de dólares das estatais e dos programas do governo para os cofres de um punhado de grandes empresas.
Em 2008 e 2007 as receitas da Petrobras, foram de R$ 315 bilhões e R$ 246 bilhões. Abatidos os insumos adquiridos de terceiros, as depreciações e amortizações, o valor adicionado líquido gerado pelas operações foi de R$ 141 bilhões e R$ 127 bilhões assim distribuídos, em 2008 e 2007, entre os stakeholders da Petrobras, respectivamente: a) pessoal: R$ 14,5 bilhões e R$ 14,2 bilhões; b) bancos (juros e aluguéis): R$ 11 bilhões e R$ 16 bilhões; c) acionistas (lucros e dividendos): R$ 30,1 bilhões e R$ 23,3 bilhões. Mais de 60% do valor adicionado das operações foi destinado à União, estados e municípios, sob a forma de impostos, taxas, contribuições, royalties, participações especiais e outras: R$ 85 bilhões em 2008 e R$ 74 bilhões em 2007.
Portanto, mesmo no superado modelo atual de concessão, a maior parte do excedente econômico já vai para os governos. Mas sem foco estrutural e estratégico quanto à destinação final. Não vai para os acionistas e, embora esta questão deva ser revista, mediante o aumento da participação do governo na Petrobras, ela não é central.
O caminho mais correto para o país, que mais atenderia aos interesses nacionais, seria, primeiro, contratar a Petrobras para que ela conclua a exploração, isto é, a definição do volume de petróleo, onde ele está e quanto é. Há um modelo geológico feito que não foi testado até o fim. Assim, um conjunto de perguntas sobre o pré-sal ainda precisa ser respondido e algumas decisões urgentes serem tomadas. O petróleo do pré-sal é uma jazida gigante única ou um arquipélago de grandes poços? Sem esse conhecimento, o risco de conflito aumenta. Um concessionário pode sugar o petróleo de outro e mesmo degradar a operação otimizada dos reservatórios. Dependendo do volume de petróleo, podemos fazer um plano nacional de desenvolvimento econômico social e ambiental; definir quanto vai ser investido na alteração da matriz energética no investimento de fontes renováveis de energia, de maneira econômica.
O segundo passo seria definir as prioridades nacionais em investimentos de saúde, educação, no desenvolvimento científico e tecnológico, infra-estrutura, etc. O Estado deveria recuperar sua capacidade de planejamento, de estabelecer que país nós queremos para as próximas décadas, ver quanto custa isso e depois determinar o ritmo de produção de petróleo somente para financiar essas coisas. O restante poderia ficar embaixo da terra, porque há uma tendência de que ele se valorize mais ficando lá do que o convertendo em dinheiro.
Mas o que estamos vendo é um processo – que exclui a população – de aceleração da definição de um modelo que permita ao governo, ainda no ano que vem, no meio do tumulto eleitoral, leiloar alguns blocos que provavelmente vão atender às demandas de grupos econômicos internacionais, que, por sua vez, têm vínculos diretos no processo eleitoral.
O pré-sal poderá, conforme estimativas divulgadas, produzir um excedente econômico anual superior a 250 bilhões de dólares, disponível para financiar o desenvolvimento da economia, a distribuição de renda e a construção nacional, além de dar condições do país criar um novo paradigma mundial na área ambiental, uma transição energética para fontes renováveis, sustentáveis para qual o Brasil também tenha hegemonia.
O povo deveria ser chamado a decidir, em plebiscito, ainda em 2010, as duas questões fundamentais: a) a retomada do monopólio estatal sobre o petróleo e a sua produção apenas para financiar um novo projeto de desenvolvimento econômico e social; b) a re-estatização da Petrobras e delegação a ela para executar o monopólio.
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