PSOL - Partido Socialismo e Liberdade

Contribuição de Membros do Diretório Nacional do PSOL pertencentes à CST: Babá – Silvia Santos – Douglas Diniz – Neide Solimões – Michel Oliveira – Dorinaldo Malafaia – Miguel Malheiros – Anna Miragem – Wellington Cabral.

1.) O PSOL se encontra frente à oportunidade da disputa de governos, ainda que seja no nível municipal, entretanto disputar governo é disputar parcela do poder. Disso se trata: disputar o governo à burguesia e seus agentes, nos municípios. É uma excelente oportunidade frente à crise política, ao descrédito dos partidos do regime, seja da base governista ou não.

2.) Como não tem “socialismo” em uma prefeitura, essa disputa é tática em relação a nossa estratégia geral da disputa do poder central do país. É parte de uma batalha mais global, visto que no âmbito da prefeitura as possibilidades de avançar, de forma consistente e duradoura, em mudanças favoráveis aos trabalhadores e ao povo com medidas de fundo, são nulas.

3.) Nossa disputa de Poder não é uma disputa de partido ou de figuras, ainda que esteja personificado em sigla e candidatos: trata-se de uma disputa de classe, lutamos para que nossa classe, a classe trabalhadora e o povo, assumam o poder através de sua mobilização. Sem convencer nossa classe da necessidade de sua mobilização, auto organização e autogoverno, o PSOL fracassará como alternativa de direção para mudanças de fundo e de ruptura no país, cabendo somente o papel de administrador honesto dos negócios da burguesia, papel cumprido pelo PT, com exceção do quesito honesto.

4.) Afirmar a disputa de prefeituras como tático não significa que nossa proposta é meramente fazer propaganda socialista e que não devamos ter um programa de medidas transicionais, de tencionamento do regime e do sistema, e de lutar por medidas, por menores que sejam, para melhorar a vida da população trabalhadora. Mas estas pequenas mudanças servirão se, proporcionam como fruto ou semente, avanços na organização e mobilização dos trabalhadores e do povo; se acumulam fortalecendo instituições próprias da classe e do povo; se fortalecem a consciência política e a militância no partido de amplos setores dos trabalhadores, do povo e da juventude. E se nossos candidatos e Prefeitos eleitos educam permanentemente que as conquistas serão pequenas, instáveis e insuficientes até não derrotarmos o poder estadual e nacional, a serviço do qual está colocado nosso projeto socialista e de classe.

5.) O PSOL, nossos candidatos e nossos futuros governos têm lado, não somos um partido de “todos” como não seremos “governos de todos” ou “para todos”. Governar é contrariar interesses: a burguesia governa “contrariando”, enfrentando e explorando a maioria da população. Nós governarmos “contrariando”, enfrentando os interesses e os privilégios da minoria da sociedade: da burguesia e seus representantes políticos.

6.) Fazer este confronto não é tarefa só do partido ou da prefeitura. Existe uma lógica implacável: ou se governa com a matemática parlamentar, de fazer acordos para ganhar aliados e votos para passar projetos (o que significa rebaixar programa, fazer pactos de toma lá dá cá).  Ou governaremos com a matemática política da correlação de forças e da luta de classes, que significa que a força que teremos nas prefeituras será diretamente proporcional às possibilidades concretas e a nossa capacidade de organizar e mobilizar os trabalhadores e o povo para enfrentar os partidos e instituições representantes do capital e da corrupção que se oporão a perder qualquer privilégio.

7.) Até a mais aparentemente modesta luta para enfrentar as máfias do lixo ou das empreiteiras e fazer uma administração que não roube, será um confronto brutal com as grandes empresas. Para elas será uma luta de vida ou morte para a sobrevivência de seus monstruosos lucros. Somente com um poderoso processo de mobilização social será possível viabilizar este enfrentamento, sob pena de acabarmos derrotados ou, inclusive, termos o trágico fim dos prefeitos petistas de Santo André ou Campinas, que pretenderam se opor ou romper com esquemas mafiosos sem apoio nos trabalhadores e no povo organizados e mobilizados.

8.) Para essa estratégia nossa política de alianças não pode ser outra a não ser com os trabalhadores e o povo pobre. Isso não é uma abstração expressa-se na manutenção da aliança com os únicos partidos, no marco  da classe trabalhadora, que não são base de sustentação do governo Lula nem de nenhum governo da sua base de sustentação e apoio, ou mesmo da oposição de direita. Assim para essa estratégia a manutenção da Frente de Esquerda, a aliança PSOL/PCB/PSTU é a única possível, e aceitável, para um partido como o nosso que pretende fortalecer-se como alternativa de esquerda conseqüente à falência do PT.

9.) O programa aprovado na Conferência Nacional do PSOL, em 2006, como base para  a  Frente de Esquerda e  o programa acordado para a constituição da frente de Esquerda Nacional, são a base e o marco para a constituição dos programas para as prefeituras.

10.) Infelizmente, à revelia da deliberação congressual do PSOL, que aprovou uma Conferência Eleitoral em 2008, setores e dirigentes do partido estão implementando negociações e conversas com partidos que não foram parte da Frente de Esquerda. Partidos burgueses da base do governo (PSB), e outros partidos burgueses mais vinculados à direita (DEM/PSDB) como o PV e PPS. A manter-se esta política e estas conversações estarão colocando a Conferência Eleitoral frente a fatos consumados.

11.) Tais negociações e conversações, visando alianças e acordos eleitorais para 2008, comprometem o caráter de classe do PSOL, impedindo nossa estratégia de conformarmos como uma alternativa política de classe e consequentemente socialista.  O abandono do caráter de classe, nas disputas eleitorais, foi o começo do fim do PT. O PSOL tem lado, nosso programa é categórico: “Nossa base programática não pode deixar de se pautar num princípio: o resgate da independência política dos trabalhadores e excluídos. Não estamos formando um novo partido para estimular a conciliação de classes.[...] nosso partido rejeita os governos comuns com a classe dominante.” O PSOL rejeita os governos, e portanto as alianças eleitorais, com a burguesia ou mesmo com a sombra da burguesia.

12.) Na tentativa de defender a aliança com o PV, o companheiro Edílson da Executiva Nacional distribuiu um texto de 20 anos atrás, editado pela Convergência Socialista, corrente interna do PT que afirmava a respeito: “O PV, na verdade, é um partido pequeno-burguês, porque reflete em sua composição, na sua prática e no seu programa camadas da pequena-burguesia preocupadas com temas ecológicos e com o rebaixamento do seu nível de vida.[...]. Seu objetivo é combater os excessos do capitalismo, que destrói a vida do planeta. Por isso podemos afirmar que é um partido reformista, pois não pretende acabar com o capitalismo, mas domesticá-lo. Suas reivindicações são justas, mas incompletas, pois os problemas apresentados - como a poluição ambiental, a depredação da vida animal e vegetal ou a deterioração dos alimentos - só poderão ser resolvidos em uma sociedade socialista.” Mas não em vão passaram-se mais de 20 anos e o PV já mostrou para que veio.  Não é por acaso que o PV é o partido do ministro Gil do Governo Lula; é o partido que apóia o governo Serra em SP; cujo principal expoente no Congresso, Gabeira, votou as reformas de Lula, apoiou as privatizações de FHC, a quebra do monopólio estatal do petróleo, evidenciando que colabora na manutenção dos “excessos do capitalismo” e cuja liderança na Câmara é Sarney Filho. É também o partido de Alfredo Sirkis, Secretário de Governo de César Maia (DEM) sobre quem declara: “Minha identidade com o César se dá no plano do que  eu chamaria de “Partido do Rio”. Da identidade carioca. Com o passar do tempo as ideologias se relativizam, as idéias grandiloqüentes e as propostas nacionais decepcionam e cresce para mim, cada dia mais, a importância central do Rio de Janeiro. A paixão pela Cidade. O César é um grande gestor público, também ama o Rio, e em relação às coisas da Cidade nossa proximidade é muito grande.”  No RS a situação não é diferente. A trajetória do PV gaúcho não destoa, mas confirma a característica desfalcada de princípios do partido em nível nacional, roda auxiliar dos diversos partidos e governos do poder econômico e da corrupção, partidos burgueses e do regime.  Nas últimas eleições municipais em Porto Alegre o Presidente do PV, Edson Pereira, foi o vice na coligação “a União que faz bem” com o PP. No RS, pode não ser o de Maluf, mas é o de Jair Soares, ex-governador, político da ditadura militar. Ou de Francisco Turra, amigo dos latifundiários, inimigo mortal do MST. Edson, do PV, foi sub-secretário do Meio Ambiente do governo PPS, na capital gaúcha, ocupada desde 2004 pelo PPS da turma do ex-governador Antônio Britto, o homem que privatizou o Rio Grande. Não se trata de o PV é ou não o representante direto de algum setor estrutural da burguesia. Nesta época de decomposição e crise dos partidos tradicionais, o capital utiliza-se de legendas funcionais aos seus interesses, ora governando, ora sustentando o governo, ora o legitimando, papel este que desde diversas localizações cumpriu muito bem o PV.

13.) Essas alianças com base em cálculos de tempo de TV significarão inevitavelmente concessões por parte do PSOL. Nenhum destes partidos, ou figuras destes partidos compartilha a estratégia psolista afirmada no congresso e programa de fundação. Este tipo de alianças ou acordos, em momentos de um importante descrédito dos partidos do regime, levará o PSOL a um rebaixamento programático; podem até culminar em significativos crescimentos eleitorais, porém serão o prenúncio de sua derrota como possibilidade de construir-se como um partido socialista, um partido da classe trabalhadora, expressão dos trabalhadores e do povo pobre, com uma estratégia de poder e de ruptura antiimperialista e anticapitalista.

14.) Fortes pressões atuam sobre o partido para domesticá-lo e converte-lo na ala esquerda do regime.  Nesse sentido, achamos errada a política da terceira via no congresso nacional em ocasião da disputa pela presidência da Câmara entre Arlindo Chinaglia e Aldo Rabelo; ou a participação na reunião da direita em nome da unidade de ação pelo “Fora Renan”. Também, consideramos erradas às declarações da nossa deputada Luciana Genro aparecidas no Boletim da Liderança do PSOL. Nelas, contrariando toda a luta da companheira em defesa dos controladores aéreos penalizados por grevistas, ela sustenta, ao referir-se ao jornal golpista Inconfidência: “Na opinião da deputada, a publicação é uma afronta à hierarquia das Forças Armadas, que atua na defesa nacional e pela democracia.” [...]1. Estas declarações significam um afastamento do nosso programa que define: “É fundamental a democratização das forças policiais e em particular do Exército, com o direito a livre organização política das tropas, com direito das tropas elegerem seus próprios comandantes; com direito de promoção, sem limites para a baixa oficialidade”.

15.) Assim esta reunião do DN do PSOL deve desautorizar, em todo o país, quaisquer negociações visando às eleições 2008 com o PSB, PV, PPS ou PDT, preparando a Conferencia Eleitoral de 2008, âmbito nacional que definirá a política de alianças do PSOL para as eleições 2008. Nesta oportunidade reafirmamos a necessidade de mantermos a Frente de Esquerda com PSTU e PCB.

16.) Finalmente, reiteramos nossa proposta já apresentada na Executiva Nacional de organizar um seminário Nacional de balanço das prefeituras “democráticas e populares” do PT, balanço que consideramos imprescindível para a armação política de nossa militância e candidatos rumo à disputa eleitoral de 2008.

NOTA:

Prezada Sílvia e demais companheiros da CST,

O documento assinado por vocês deixa o entendimento de que eu dei uma declaração para o site da bancada, quando na verdade o que há é uma interpretação equivocada da jornalista sobre o que eu disse na reunião da comissão de relações exteriores. Fiz uma denúncia sobre os setores das FFAA que defendem abertamente o golpe de 64 e nenhuma punição sofrem, enquanto os sargentos controladores de vôo estão sendo punidos por lutarem por um tráfego aéreo mais seguro. Disse também que o papel das FFAA deve ser defender a democracia e não elogiar o golpe de 64 ou incitar a um novo golpe, como faz o jornalzinho "Inconfidência". Gostaria que vocês julgassem as minhas opiniões a partir do que eu faço, digo e escrevo e não a partir do que a jornalista escreve sobre o que eu disse. Infelizmente eu não havia lido a dita matéria, pois a jornalista, que havia assumido recentemente o cargo - como bem sabem os companheiros da CST que trabalham na bancada - não estava devidamente orientada a  submeter a mim o texto antes de publicá-lo.

O texto no site foi corrigido, solicito que vocês publiquem esta minha nota de esclarecimento junto com o texto da CST.

Sem mais, Luciana Genro

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