Em entrevista ao jornal Tribuna da Imprensa, a presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e ex-senadora, Heloísa Helena, rebate a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é fundamental para governar o País. Segundo ela, o imposto não é essencial para as finanças públicas, e muito menos para a saúde.

Heloísa afirma que "são tão desavergonhadas" as declarações feitas por Lula que, ao mesmo tempo em que ele encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de prorrogação da CPMF, mandou também o projeto da Desvinculação de Receita da União (DRU), que autoriza o governo "a continuar saqueando" mais de 20% dos recursos da própria CPMF, além de outras áreas sociais no Brasil, para jogar os recursos no superávit.

"Isso é encher a pança dos banqueiros, concentrar mais riqueza às custas da ausência de políticas sociais, seja da saúde, da educação, da segurança pública ou da dinamização econômica e geração de emprego no campo e na cidade", acrescenta.

TRIBUNA DA IMPRENSA - Quando era candidato à Presidência da República, Lula era contra a CPMF. Agora, diz que não pode abrir mão do imposto, porque ninguém consegue governar o País sem a CPMF. Como entender isso?

HELOÍSA HELENA - O que o presidente fala, eu já não faço esforço para entender, porque a lógica formal, a irritação política ou a indignação, podem até impedir essa tentativa. A CPMF, que é um mecanismo extremamente importante para monitoramento da lavagem de dinheiro, é fundamental para a identificação da movimentação bancária e das declarações patrimoniais feitas. Mas isso, em nenhum momento, pode significar o mecanismo que ela se tornou.

Por isso é que ela tinha que ser insignificante do ponto de vista financeiro, como carga tributária e aumento da arrecadação pública, e se limitar ao poderoso instrumenmto desse monitoramento que falei anteriormente. Para isso ela é muito importante, mas agora dizer que a CPMF é fundamental para governar o País, isso é uma farsa técnica e uma fraude política. Ele (imposto) não é essencial para as finanças públicas, e muito menos para a área da saúde de uma forma geral.

São tão desavergonhadas as declarações feitas por ele (Lula) que, ao mesmo tempo que encaminhou o projeto de prorrogação da CPMF, encaminhou também o projeto de prorrogação da DRU (Desvinculação de Receita da União). A DRU autoriza o governo a continuar saqueando mais de 20% dos recursos da própria CPMF - além de outras áreas das políticas sociais no Brasil -, para jogar os recursos no superávit. Isso é encher a pança dos banqueiros, concentrar mais recursos as custas da ausência de políticas sociais, seja da saúde, da educação, segurança pública ou da dinamização econômica e geração de emprego no campo e na cidade. Então, repito: essas declarações representam uma farsa técnica e uma fraude política.

Políticos no lugar de técnicos, no loteamento de cargos pelo governo, isso não compromete a máquina pública?

Não tenho dúvida. Reconhecemos que existem personalidades políticas que são suficientemente preparadas tecnicamente e que, portanto, poderiam estar à frente da gestão administrativa, garantindo a eficácia e a resolutividade necessária para um bom trabalho. Infelizmente, nós não vimos isso no governo Fernando Henrique e nem hoje no governo Lula. É a manutenção desse modelo patrimonialista, onde estruturas, gangues partidárias e bandos políticos tomam o aparelho do Estado para si, como se fosse o seu negócio particular.

Isso no governo Lula é mais assombroso, porque significa aniquilar toda uma disputa política que fizemos com a sociedade, juntamente com um discurso e um comportamento ao longo de nossas histórias de vida. Infelizmente, o que vemos hoje é que a máquina pública, ao invés de estar sendo dirigida por personalidades devidamente capacitadas para o trabalho administrativo, há promiscuidade, especialmente no Executivo com o Legislativo ou com estruturas empresariais ligadas ao capital financeiro, aos grandes conglomerados empresariais no País.

Ela vai sendo gerenciada num misto de incompetência e promiscuidade política. Isso só ajuda no enriquecimento de algumas excelências delinqüentes, até a desestruturação da máquina pública e do Estado brasileiro, naquilo que é a sua razão de existir.

Qual a avaliação que a senhora faz do Senado nessa crise Renan Calheiros?

Tenho um profundo respeito por quem defende o unicameralismo, portanto, por uma concepção institucional defende a extinção do Senado. Mas, propor a extinção do Senado nesse momento, quando se mostra profundamente acovardado e agindo em conluio e compadrio com os crimes contra a administração pública, patrocinados pelo senador Renan, não é correto do ponto de vista institucional fazê-lo.

Eu sei que o Senado nunca cumpriu o seu papel real de defender a federação. A prova é que nunca foi capaz de se envolver na sua totalidade no debate sobre qual o modelo de federalismo que nós queremos num País de dimensões continentais como o Brasil. Nunca assumiu o debate se era federalismo competitivo nos moldes americanos, ou federalismo cooperativo, razoavelmente aproximado do modelo alemão. Então, apesar de tudo isso, acho que não cabe esse debate, porque se assim fosse teriam que cassar o presidente da República e fechar a Câmara dos Deputados também.

Qualquer pessoa de bom senso que analisou o procedimento investigatório solicitado por mim - como autora, por ser presidente do partido -, relacionado ao caso do senador Renan Calheiros, sabe que foi comprovado o tráfico de influência, intermediação de interesse privado, exploração de prestígio, corrupção ativa, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha.

Portanto, o que está na Constituição, estabelecido como passível de abertura de processo por quebra de decoro, que é o abuso das prerrogativas asseguradas ao parlamentar e o recebimento de vantagens indevidas, foi devidamente constatado e, conforme estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar, a punição cabivel no fato era a cassação do mandato.

O Senado da República se submeteu mais uma vez com a vexatória promiscuidade com o Palácio do Palácio, se apresentando a nação brasileira como medíocre anexo arquitetônico das pautas, das definições estabelecidas pelo chefe do Executivo, como se isso muito já não fosse para rasgar o princípio de independência entre os poderes, por mais que alguns corretamente considerem isso como uma lenda. O Senado teve uma atitude de conluio e acobertamento aos crimes contra a administração pública patrocinados pelo senador Renan.

Então, é um momento negativo para o Senado?

É um momento de vergonha, sim. Não é o primeiro, o único. Quem vivenciou situações como corrupção do processo de privatização do governo Fernando Henrique, e as metodologias, entre aspas, criativas do governo Lula, de dólares nas peças íntimas do vestuário masculino, pagamento do publicitário da campanha presidencial via paraíso fiscal, mensaleiros, sanguessugas e outras tramóias mais do subterrâneo da política, sabe muito bem disso.

É grave tudo o que aconteceu e, sem dúvida, aumenta o desencanto e a indignação da população de forma geral, e leva a grande maioria da população brasileira a não ter nenhuma identificação sequer com a democracia brasileira. Claro que não vivemos numa democracia plena, porque democracia sem justiça social não se consolida como tal. Ideologicamente, sabemos que vivemos sob a égide da ditadura de uma nuvem financeira de capital volátil que paira sobre o Brasil.

A senhora conhece o senador Renan Calheiros há anos. Como analisá-lo?

Bom, eu de fato não o conheço há anos, porque achei que conhecia o Lula e o PT há anos e efetivamente não os conhecia. Então, o senador Renan é um modelo criado e permitido no mundo da política, uma dessas personalidades políticas que desenvolvem de tal forma o minetismo político, que ele é capaz - como alguns outros também do mundo da política - de se adaptar às conveniências de qualquer balcão de negócios sujos, seja do governo Collor, do governo Fernando Henrique, do governo Itamar ou do governo Lula, desde que as suas aspirações políticas eleitorais sejam devidamente negociadas e adquiridas.

Não é a hora de a classe política resgatar a ética?

Como dizia Casaldáliga (dom Pedro Casaldáliga), "ética no política é vergonha na cara e amor no coração". Tem uns que, amor mesmo só têm às suas montanhas de dinheiro sujo, conquistadas pela impunidade e sem vergonha na cara. É necessário um mecanismo de fiscalização da sociedade, no sentido de escolher melhor em quem vai votar ou a quem vai financiar num processo eleitoral.

Em sempre digo que aprendi três coisas na minha vida - entre outras coisas -, na minha militância política. Uma é que só ladrão se enriquece na política. É impossível, sobre a realidade contábil, financeira, salarial, se enriquecer na política sem ser roubando os cofres públicos. A segunda é que o poder não muda as pessoas. O poder as revela. Se o cabra é safado, se ele tiver as estruturas palacianas que o poder confere, ele sempre se mostra no explendor do seu mau caratismo.

E o terceiro é que a capacidade auditiva de muitas personalidades políticas e a sensibilidade dos espaços de poder estão diretamente relacionadas à pressão da sociedade. Então, se houver pressão, fiscalização, monitoramento do jornalismo investigativo, que não se vende por verba publicitária, e das forças vivas da sociedade, a gente com certeza poderá ter mais ética na política. Mas, se nós estivermos paralisados entre o assombro e o desencanto, e não estivermos coletivamente nos preparando para esse enfrentamento, então eles continuarão a debochar pelas gargalhadas e pelo escárnio. Essas coisas eles nem ligam.

Qual o balanço que senhora faz do governo Lula?

Por uma questão de honestidade intelectual, nós temos obrigação de dizer que estamos vivenciando o quarto ano do governo Fernando Henrique. É o aprofundamento do projeto neoliberal, através da política econômica reacionária, conservadora, absolutamente irresponsável do ponto de vista fiscal, financeiro, tributário, orçamentário, concentrando riquezas na mão de alguns poucos, especialmente nos setores diretamente relacionados ao capital financeiro, ou das personalidades políticas da base bajulatória de governo. Ela propaga pobreza através da desestruturação do Estado brasileiro e, portanto, especialmente das políticas sociais, que são essenciais, fundamentais, únicas referências para a grande maioria da população do Brasil.

Cientistas políticos afirmam que a oposição já não é a mesma. Na sua opinião, o que está acontecendo?

Primeiro, que tem a chamada oposição de direita no Brasil, que vota em muitos projetos aliada ao governo Lula, porque é um governo também de direita. Basta analisar a política econômica e a relação com a delinqüência partidária, que acaba votando muitos projetos com o governo. Todos os projetos que foram encaminhados pelo governo Lula no seu primeiro mandato eram projetos já restabelecidos no governo Fernando Henrique e já comprometidos nos memorandos técnicos, nas cartas compromissos de ajustes com o Fundo Monetário Internacional e com as instituições multilaterais de financiamento.

Infelizmente, o que era o maior partido de esquerda do Brasil, o PT, se rendeu às benesses do banquete farto do poder e acabou por inutilizar muito dos movimentos sociais, extremamente importantes no Brasil, seja dos movimentos sindical, estudantil, social no campo e na cidade. Então, isso fragilizou muito a resistência social de esquerda ao projeto neoliberal, a partir do momento em que a maior liderança da América Latina, junto com o que era o maior partido de esquerda da América Latina, se predispuseram a promover a medíocre ferramenta da propaganda triunfalista do neoliberalismo.

Então, acabou ficando pouco da oposição ideológica e programática do Brasil. Ficaram poucos movimentos e pouquíssimas estruturas partidárias para fazer a oposição ideológica ao atual governo. Isso, humildemente, nós reconhecemos, mas em nenhum momento nos sentimos amedrontados diante das gigantescas e inimagináveis tarefas que a realidade cotidiana e a conjuntura nacional impõem a que nós tenhamos que desenvolver.

Quais são os seus planos para o futuro?

O fato de estar na presidência do PSOL e diretamente trabalhando com a Fundação Lauro Campos, que é presidida pelo nosso querido companheiro Milton Temer, isso tem levado a gente a trabalhar muito. Infelizmente, a construção cotidiana nos movimentos sociais e a problemática que o PSOL faz, acabam não tendo visibilidade, porque no mundo da política todo dia é uma nova patifaria. O PSOL acaba tendo visibilidade pública apenas quando está fazendo o combate necessário e implacável em relação à corrupção.

Portanto, muitas coisas importantes temos trabalhado, enquanto ferramenta partidária na Fundação Lauro Campos. Discutimos as cláusulas sociais e ambientais relacionadas ao biocombustível, a TV digital a concretização de respostas ágeis, concretas e eficazes de curto, médio e longo prazo para alguns municípios brasileiros, onde estaremos disputando o processo eleitoral.

Estabelecemos laços democráticos com as populações locais, apresentando alternativas para a dinamização da economia local, geração de renda no campo e na cidade; propostas para infra-estrutura, além da saúde, da educação, assistência social, segurança pública, mas isso acaba não tendo visibilidade.

Temos trabalhado muito nisso, como uma ferramenta necessária, essencial para a nossa participação no próximo ano, até porque nunca suportei, e hoje suporto menos ainda, a mentalidade pedante de algumas pessoas que se reivindicam de esquerda e que se dispõem apenas a fazer algumas palavras de ordem bem construída. Detesto esse tipo de posição. Portanto, estamos trabalhando muito nessas questões que são muito importantes e que entendemos humildemente que é uma contribuição que o PSOL pode dar.

E as próximas eleições?

Estamos andando muito pelo Brasil, para a estruturação partidária. Politicamente, esse é um trabalho cotidiano, devidamente compatibilizado com o meu trabalho na universidade (de Alagoas). Até porque sou uma dessas servidoras públicas que cumprem as suas obrigações e, portanto, tem a disciplina que é necessária para dar conta das 20 horas que tenho na universidade, já que abri mão do sistema de 40 horas de dedicação exclusiva que tinha.

Por outro lado, eleitoralmente, a decisão sobre 2008 acontecerá só no próximo ano, até porque se houver qualquer possibilidade que eu tenha que cumprir uma tarefa política em 2010, sendo candidata à Presidência da República, ao governo de Alagoas, ou tentar voltar ao Senado, é evidente que eu não poderia ser candidata ao Executivo no próximo ano na capital de Alagoas.

Isso significaria uma atitude inconseqüente, deseducativa, de ter que abandonar o mandato com um ano e quatro meses para disputar uma eleição. Então, até março a gente tem uma definição, se eu participarei da próxima campanha eleitoral ou não.

Fonte: Jornal Tribuna da Imprensa - Rio de Janeiro