O governo sofreu uma derrota no Senado (em 12 de dezembro de 2007) com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. O PSOL esteve presente nesta luta para derrotar um tributo que instituído pelo governo FHC se mostrou extremamente injusto na medida em que foi repassado ao preço final dos produtos e consequentemente assumido pelo conjunto daqueles que gastam quase toda sua renda em consumo, o povo pobre. Por outro lado, os mais ricos são isentos desta contribuição quando fazem suas aplicações financeiras em Bolsas de Valores.

Criada sob a justificativa de financiar a saúde pública, esta contribuição sempre foi uma farsa técnica e uma fraude política, pois sempre serviu, na realidade, para o ajuste fiscal e para garantir o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, fazer caixa para o pagamento da dívida pública aos grandes banqueiros e especuladores. Como resultado, apesar da CPMF, o gasto com saúde caiu de 2,12% do PIB em 1995 para 1,72% do PIB em 2006. Isto, pois grande parte das demais receitas que vinham sendo destinadas à Saúde foi deslocada.

Por outro lado, nunca o capital financeiro parasitou tanto as finanças públicas. Para 2008, os gastos com a dívida representarão mais de 6 vezes o que seria arrecadado com a CPMF. Uma redução em apenas 3% na taxa de juros já garantiria aos cofres públicos muito mais do que a arrecadação prevista da CPMF. Eis porque com uma quantidade de votos maior do que a matéria da CPMF, o governo conseguiu aprovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Medida esta que favorece o manuseio orçamentário para atender os interesses dos banqueiros e subtraindo recursos de áreas sociais como a própria saúde e a educação.

Os movimentos sociais ligados à Saúde corretamente têm exigido, há muitos anos, uma fonte definitiva de financiamento para esta importante área social, para que ela não fique à mercê das chantagens dos governos de turno. Neste sentido, a Constituição de 1988 deve ser respeitada. Mas, para o PSOL, tão importante quanto uma fonte de financiamento para a saúde, é uma política econômica que faça a opção pelo social em sua totalidade. Não há como adequar compromisso com o social se a macroeconomia do país é neoliberal e voltada para atender os banqueiros. Por isso a posição do PSOL se diferencia radicalmente da oposição de direita (PSDB e DEM, por exemplo) e consequentemente se posiciona contra a DRU.

A verdadeira alternativa para o país é uma Reforma Tributária que tenha como compromisso corrigir a distorções e injustiças contra os trabalhadores e tributar os mais ricos, que foram privilegiados por sucessivas isenções fiscais pelos governos FHC e Lula. É preciso instituir o imposto sobre grandes fortunas; revogar a isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos (feita por FHC) e sobre os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna (feita por Lula). É preciso tornar o Imposto de Renda Pessoa Física um tributo realmente progressivo além de acabar com a Lei Kandir que favorece a exportação para o agronegócios. O PSOL defende que é perfeitamente possível ampliar as receitas (aparelhando o estado para melhor fiscalizar), estancar a sangria aos banqueiros (com forte vontade política de um governo comprometido com o povo) e promover justiça tributária (com participação e mobilização da sociedade).

Ao invés de fazer esta Reforma Tributária tão urgente e crucial, o governo Lula, diante do fim da CPMF, prefere buscar paliativos e remendos; cortar gastos sociais; negar reajustes salariais e contratações de servidores, além de aumentar ainda mais a tributação sobre os trabalhadores e consumidores, por meio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O PSOL rechaça qualquer tentativa de aumento dos tributos que recaiam sobre o conjunto dos trabalhadores e setores médios da sociedade. Também rechaça qualquer tentativa de recriação da CPMF e compreende a necessidade de um amplo debate na sociedade e de uma campanha unitária com movimentos sociais combativos, partidos, sindicatos, trabalhadores e juventude em torno destes temas arrolados acima.

Executiva Nacional do PSOL