| Resoluções da Executiva Nacional do PSOL |
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| Escrito por Executiva Nacional | |||||||||
| Ter, 12 de Fevereiro de 2008 18:50 | |||||||||
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Resoluções da Executiva Nacional do PSOL, reunida no Rio de Janeiro em 12 de fevereiro de 2008. Além da resolução política nacional, a reunião aprovou resoluções internacionais e confirmou as conferências sindical e eleitoral para março deste ano, em Brasília. Resolução Política Nacional Considerando: 2) Que o Brasil, independentemente dos ritmos e da profundidade com que seja atingido, não esta descolado da crise, como já indicam a redução da conta comercial da balança de pagamento e a saída da conta de capital, com o aumento da remessa de lucros e a fuga do capital das bolsas; 3) Que o governo brasileiro diante da crise mundial não defende os interesses nacionais e populares, o que agrava ainda mais o desmanche do Estado com os problemas da infra-estrutura; 4) Que o governo Lula anuncia corte de gastos sociais, em saúde, em educação e promete arrochar os salários dos servidores públicos e privatiza via PPPs, leilões e novas modalidades, o que ocorre também nos governos estaduais e municipais, como os do PSDB, PMDB, DEM, além do PT e seus aliados; 5) Que o governo Lula tenta aumentar a arrecadação com impostos que atacam principalmente os interesses dos trabalhadores e da classe média, enquanto isenta os especuladores estrangeiros na bolsa de valores e não taxa as grandes fortunas; 6) Que o governo Lula e o Banco Central já deixou claro que a política de juros continuará restritiva, o que significa não apenas reverter a gradual e tímida redução dos juros básicos da economia, mas aumentar as taxas que já são as mais altas do mundo, beneficiando os especuladores e o capital financeiro; 7) Que o governo Lula, assim como o anterior governo FHC, está marcado pela corrupção, como mais uma vez fica claro com o escândalo dos cartões corporativos; 8) Que o aumento do desmatamento fruto da privatização da Amazônia mostra a consolidação da aliança do governo Lula com o agronegócio dos grandes capitalistas e multinacionais; b) Nenhum corte nos gastos sociais. Defesa da saúde, da educação, da segurança pública. c) Redução das taxas de juros, já que o aumento das mesmas drena os recursos públicos para o capital financeiro. Extinção da DRU e do superávit primário atualmente usado para remunerar o capital financeiro. d) Controle de capitais para que a economia não seja sangrada com a especulação e a remessa de lucros para o estrangeiro e) Taxação das grandes fortunas e por uma verdadeira reforma tributária que taxe o grande capital e os especuladores. Só assim se pode reduzir a brutal carga tributária que taxa aos pobres, aos trabalhadores empregados e desempregado e a classe média de modo geral f) Por uma CPI da dívida pública para que o povo tenha o conhecimento da composição da dívida, quem ganha e quanto ganha. Revelar-se-à que os grandes beneficiários são os milionários, banqueiros, as grandes fortunas e especuladores. Quem perde é o povo pobre de todos os estados e municípios brasileiros g) Contra as privatizações via as PPPs e as novas modalidades. Em defesa da infra-estrutura nacional. Não ao aumento das tarifas públicas h) Contra o congelamento salarial dos servidores públicos! Em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a repressão e criminalização dos movimentos sociais i) Por uma campanha em defesa da Amazônia, contra o desmatamento e as privatizações das florestas. Fora as multinacionais da Amazônia! g) Prisão aos corruptos e corruptores. Apoio às CPIs de todas as formas de investigação para derrotar esta vergonha nacional. Contra o acordo do PT e do PSDB para fazer abafar o escândalo dos cartões corporativos. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.
Resoluções Internacionais Venezuela X EXXON Rejeitamos a política da multinacional EXXON de embargar os depósitos de PDVSA Declaramos nossa solidariedade com a nacionalização petroleira da EXXON na Zona do Orinoco. Venezuela, Chirinos Dirigimos-nos ao presidente Hugo Chávez reclamando a readmissão do dirigente sindical Orlando Chirinos a PDVSA. Independente das posições políticas que ele possua, rejeitamos a medida tomada por PDVSA e o Ministério de Trabalho de seu afastamento da empresa. Peru Rejeitamos o pedido da Fiscalía Peruana de condenar a 15 anos de prisão e posterior expatriação do país de Ollanta Humala. Declaramos que se trata de um perseguição política para impedir que um dirigente com peso popular possa apresentar-se nas próximas eleições.
Conferência Nacional Eleitoral do PSOL A Executiva Nacional do PSOL confirmou a realização da Conferência Nacional Eleitoral do partido para os dias 29 e 30 de março do corrente ano. A Conferência será realizada na cidade de Brasília. A Executiva alterou o prazo para eleição de delegados, que passou a ser até 7 dias antes da data da Conferência, ou seja, até 22 de março. O mesmo prazo será considerado para o envio da Ata e demais documentos comprobatórios necessários para credenciamento dos delegados. Foram confirmados todos os critérios anteriormente divulgados (ver convocatória). Foi decidido também que o prazo para envio de contribuições por escrito (obedecendo os critérios de tamanho e assinaturas que constam da convocatória) passou a ser até 27 de fevereiro. Foi autorizado também que um determinado município realize a eleição dos delegados para a conferência em evento conjunto ao da eleição da direção municipal.
Conferência Sindical A Executiva Nacional também confirmou a realização da Conferência Nacional Sindical para os dias 27 e 28 de março na cidade de Brasília. A Comissão Preparatória, eleita na última reunião do Diretório Nacional, está responsável por apresentar proposta de critério, pauta e demais procedimentos, as quais serão analisadas na próxima reunião da Executiva (27 de fevereiro).
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| Última atualização em Qua, 20 de Fevereiro de 2008 06:47 |