| II Encontro Nacional - Resoluções |
 |
 |
 |
| Escrito por Partido Socialismo e Liberdade | |||||||||
| Qui, 03 de Fevereiro de 2005 21:00 | |||||||||
|
Resoluções do II Encontro Nacional do PSOL. Resolução Política 01. Entramos no terceiro ano de mandato do governo Lula com a dramática comprovação de que sua ascensão ao Palácio do Planalto instalou um clima de evidentes frustrações em boa parte do povo brasileiro. Os assalariados do setor privado e os servidores públicos, em especial, constatam isso a cada dia. Mas se sentem particularmente frustrados os 53 milhões de brasileiros que sufragaram seu nome na disputa presidencial de 2002, com a expectativa de ver iniciado o processo de transformações profundas na autoritária e injusta realidade social brasileira. 02. Esta percepção é cada vez mais clara para grandes parcelas das classes trabalhadoras e da juventude. No Fórum Social Mundial de 2003, logo após ter tomado posse como presidente eleito, Lula foi aplaudido e ovacionado por 150 mil pessoas. Dois anos depois, neste Fórum Social Mundial de 2005, em cujo cenário se desenrola o II Encontro Nacional do P-SOL, o governo e o PT têm que esconder Lula, colocá-lo dentro de um ginásio fechado, com controle de entrada, esquema de segurança, fortíssimo operativo para colocar apoiadores. Tudo isso para amenizar os protestos e vaias. Simplesmente, neste Fórum, Lula não se atreveu a falar na marcha de abertura em céu aberto, com o povo na rua. 03. Isto não ocorre por acaso. O governo Lula encerrou 2004 aprovando as parcerias público-privadas. Este projeto é a fase 2 do processo de privatizações iniciado pelo governo FHC. Com uma novidade no contexto atual: garante o capitalismo sem risco, pois o Estado financia, com juros subsidiados, os investimentos do setor privado, comprometendo-se a arcar com eventuais prejuízos. Assim, continuarão a ser entregues para o capital internacional o setor elétrico, o petróleo, a infra-estrutura dos portos, estradas e transportes, os serviços sociais, para além, é claro do saneamento básico. Estamos agora diante do "modo petista de privatizar". 04. Quanto à perspectiva de futuro imediato, e médio, o quadro não é menos preocupante. O Orçamento da União para 2005 é mais uma vez marcado pela submissão aos paradigmas do FMI e aos pagamentos de uma dívida externa nunca auditada. São R$ 179 bilhões destinados aos juros e amortizações da dívida pública externa e interna. Com direito a uma reserva garantida para os banqueiros de R$ 78,6 bilhões previstos no "superávit primário". Enquanto isso, a reforma agrária continua na pura ficção, com o predatório e concentrador agronegócio comandando a política agrária do país. O destinado ao reajuste do salário mínimo corresponde a 3% daquilo que será pago para a dívida pública em 2005. 05. Ao lado deste orçamento e da manutenção de uma política econômica de duríssimo arrocho salarial, um novo ciclo de contra-reformas neoliberais, com especial destaque para a universitária e sindical-trabalhista, serão outros pilares da segunda metade do mandato do governo Lula. A contra-reforma universitária vai aprofundar o sucateamento das universidades públicas e privatização do ensino público, com um avanço no processo de financiamento pelo Estado das universidades privadas. Não esquecendo, é claro, os esforços para a criação de políticas que permitam a entrega definitiva do Banco Central aos interesses dos grandes banqueiros, através da legalização de uma já existente autonomia do Banco Central. 06. As alterações da legislação sindical e trabalhista visam acabar com direitos trabalhistas, a liberdade e autonomia sindical. Em unidade com o grande capital e com o apoio da maioria da direção da CUT, a reforma sindical aumenta a ingerência do Estado e dos patrões na estrutura sindical, limita o direito de greve, dá amplos poderes para as cúpulas, mas nenhum para as instâncias de base dos trabalhadores. Tentando estrangular a capacidade de resistência e organização dos trabalhadores, a reforma sindical prepararia assim as condições para acabar com direitos trabalhistas históricos da classe. 07. Este é, enfim, o governo de Lula, Henrique Meirelles e Palocci, com participação privilegiada da família Sarney e, agora, até com direito a aliança com o PP de Maluf, para não lembrar a tropa de choque de Collor, através de seu chefe, Roberto Jefferson. Um governo marcado não só pelas já citadas contra-reformas, pelos ataques aos direitos dos trabalhadores, e pela subordinação ao mercado financeiro, mas também pela quebra de parâmetros éticos que foram tão historicamente caros ao PT. O caso Waldomiro, cujas atividades criminosas vão sendo jogadas para escanteio em inaceitáveis investigações conduzidas a passo de cágado, é a ante-sala perfeita para a vergonhosa medida provisória, já convertida em lei, que "blindou" o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, contra investigações que já iam em avançado curso, com fortes indícios de sonegação fiscal e evasão de divisas. É a ante-sala correta para as leis que "legalizam" os latifundiários do agronegócio no crime ambiental consumado da soja transgênica. São alguns exemplos que comprovam a adesão integral do neopetismo ao "vale-tudo no poder" adotado pelas classes dominantes em sua relação parlamentar. 08. Mas isso não está ocorrendo sem que a cada ano aumente a resistência popular a essa nefasta política. Em 2003 foi a greve e a marcha a Brasília de 70 mil servidores públicos contra a reforma previdenciária. Em seis meses de governo, Lula enfrentou a indignação e mobilização de um expressivo setor da classe trabalhadora. Em 2004 foram as ocupações de terra, as rebeliões populares e estudantis em diversas capitais do país (como Florianópolis, Salvador e Fortaleza), as greves e enfrentamentos estaduais de servidores públicos - como a greve dos judiciários de São Paulo de 91 dias - e professores, como no Maranhão, a greve nacional bancária, a marcha do dia 25 de novembro contra as reformas universitária e sindical que deram mostras de uma crescente e ativa resistência das mais variadas camadas dos movimentos sociais - bancários, professores, secundaristas, universitários, sem-terra entre outros. O que nos permite identificar que diante da manutenção da atual política global do governo novas lutas e mobilizações de diversos setores deverão atravessar o ano de 2005, ampliando assim a resistência aos ataques do grande capital e do governo Lula. 09. O grave, nesse rumo que Lula e o PT impõem ao país para a segunda metade do seu mandato, é que ele se materializa em um cenário internacional dramático. Bush dá início ao seu segundo mandato prometendo continuar atacando os povos do mundo. O Irã e a Síria já são alvos anunciados. A Venezuela recebe os primeiros petardos por conta da crise recente com o governo fascista de Uribe, na Colômbia, um dos patronos do plano que abre caminho ao livre trânsito dos militares norte-americanos na Amazônia. No conflito da Palestina, aumenta o apoio às iniciativas militaristas do governo Sharon contra os palestinos. Enquanto isso, no Iraque, mais de 150 mil soldados seguem como tropa de ocupação permanente. Esta é a "liberdade" prometida por Bush. 10. A solidariedade ao povo venezuelano na afirmação de uma verdadeira independência e ruptura com o imperialismo é uma obrigação para todos os setores da esquerda combativa e socialista. Porque o povo venezuelano já deu mostras de que tem capacidade de derrotar as investidas do imperialismo e da lacaia burguesia nacional. A derrota do imperialismo no referendo popular sobre a mantuenção de Chavez no governo, com sólidos elementos de auto-organização nos bairros populares, e a recente manifestação de massa contra a intervenção do governo Uribe em solo venezuelano a mando dos EUA são evidências de que uma campanha internacional de apoio e defesa da mobilização popular na Venezuela pode ser unificadora da luta revolucionária no nosso continente. 11. Neste grave contexto, que iniciativas implementa o governo brasileiro? Se, pela retórica, busca a condição de árbitro entre Chavez e Uribe, na prática, rende-se ao senso comum imposto pelo Pentágono, de criminalizar as FARCs, com as quais o PT já conviveu antes de submeter à ordem de expulsá-las do Fórum São Paulo. Grave também é a decisão de manter tropas brasileiras no Haiti. Um escândalo que vai colocar o Brasil no mapa daqueles países que tem as mãos sujas de sangue, no papel de gendarme da ordem imperial, da globalização capitalista, da ditadura dos mercados sobre os povos. E é um governo do PT que colabora com essa política global de opressão sobre os povos. 12. É preciso ampliar a resistência a essa situação. É preciso retomar as bandeiras históricas das classes trabalhadoras e dos povos do mundo. Outro mundo é possível. Outra América Latina é possível. Outro Brasil é possível. Mas para isso é preciso outra esquerda, autêntica, democrática, socialista, anticapitalista, anti-Davos. 13. O Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) quer colocar sua disposição e esforço para construir uma frente social, política, de esquerda e socialista para o Brasil. Uma frente capaz de intensificar a resistência e as lutas pelas reivindicações dos trabalhadores e do povo com uma plataforma que possa possibilitar a ação concreta e emergencial, mas também o desenvolvimento do debate entre todos os atores dos movimentos sociais e da esquerda socialista dispostos a manter em pé as bandeiras históricas da classe trabalhadora. Apresentamos e oferecemos uma proposta de plataforma para o debate e a constituição da unidade para a ação prática que parta da ruptura com o FMI e o pagamento da dívida externa, com seus juros e amortizações anuais que esfolam o Orçamento da União. Pois dessa forma será possível pagar a imensa dívida social com o povo que as classes dominantes, as oligarquias e agora o governo Lula insistem em manter. 14. Apresentamos e oferecemos uma proposta de plataforma para o debate e a constituição da unidade para a ação prática que parta da ruptura com o FMI e com o pagamneto da dívida externa, com seus juros e o principal da dívida. Pois desta forma será possível pagar a imensa dívida social com o povo que as classes dominantes, as oligarquias e agora o governo Lula insistem em manter. - barrar as contra-reformas universitária, sindical e trabalhista; 15. Propomos uma frente social e política capaz também de construir um verdadeiro projeto alternativo, de mudanças, porque o Brasil precisa de uma oposição de esquerda ampla, de massas, socialista e democrática. 16. É como parte desta construção ampla e unitária de uma frente política e social, que apresentamos o nome da companheira Heloísa Helena como proposta de candidatura à presidência da República em 2006, para ser debatida e construída junto aos movimentos sociais, partidos, correntes, estudantes, intelectuais e todos que estejam dispostos a apresentar nas eleições de 2006 uma alternativa socialista, coerente, combativa e de oposição de esquerda ao governo Lula. A companheira Heloísa Helena é um patrimônio desse período de resistência e acúmulo para a construção de uma alternativa para amplas camadas das classes trabalhadoras que querem manter em pé a luta, as nossas bandeiras e reivindicações históricas. O balanço do governo Lula nas eleições de 2006, a luta para que os trabalhadores não fiquem a mercê da cínica polarização PTxPSDB, tem na companheira Heloísa Helena um nome natural para cumprir esse papel e afirmar um novo projeto estratégico para o Brasil. É com esse espírito de ampliação de um novo projeto que apresentamos o nome da companheira para ser debatido com toda esquerda combativa e os movimentos sociais. 17. Por fim, é com esse espírito que o II Encontro do P-SOL reafirma que o nosso partido está disposto a contribuir para a construção de um novo projeto, como parte do necessário diálogo e unidade que precisa se estabelecer entre todos os setores combativos dos movimentos sociais das classes trabalhadoras e da esquerda socialista no nosso país e também em nível internacional. Pois é com esse espírito que queremos contribuir para construir a unidade dos povos latino-americanos na luta contra o imperialismo.
Resolução sobre o I Congresso Nacional do P-SOL 01. 2005 é um ano em que o P-SOL estará dando novos passos na sua estruturação como partido, na construção e consolidação das suas instâncias partidárias, no debate político de programa, concepção, na construção de políticas nos movimentos sociais e na definição da nossa política eleitoral para 2006. 02. Dessa forma o II Encontro do P-SOL define a realização do Iº Congresso do partido para 2005, onde as definições políticas, de programa, concepção e as que envolvem as diretrizes gerais que envolvem a política eleitoral terão na instância principal do partido seu canal conclusivo após o debate preparatório nas instâncias partidárias regulares. 03. A data indicativa para a realização do Iº Congresso do P-SOL é final da primeira quinzena de novembro e tendo como data limite para a sua realização a primeira semana de dezembro de 2005. O Congresso deverá ser realizado nos termos e disposições do estatuto provisório do P-SOL. 04. Para ordenar o temário do Congresso, o calendário de debates preparatórios será realizada reunião da comissão nacional provisória (101) no próximo mês de março de 2005. 05. Para fomentar a atuação do P-SOL se faz necessário preparar a militância partidária através de núcleos de base e plenárias onde será desenvolvida a formação política, definidas as políticas do partido no seu setor de intervenção e as táticas de atuação nos movimentos populares.
Resolução sobre o registro legal do P-SOL 01. O P-SOL conseguiu até o dia 14 de dezembro, as 438 mil assinaturas exigidas pelo TSE, fruto de uma forte e abnegada atividade da militância do Partido e da extraordinária solidariedade e apoio recebido de setores da população no país inteiro. 02. No entanto, não daremos por finalizada a campanha de coleta de assinaturas e nos propomos chegar as 500 mil, para obter a necessária margem e segurança que nos possibilite culminar com êxito a luta pela obtenção do registro legal. 03. O II Encontro Nacional do P-SOL resolve concluir a coleta das 500 mil assinaturas para a 1ª semana de abril de 2005. 04. A Comissão Executiva Nacional Provisória informará periodicamente o número de assinaturas em cada estado e as entradas nos TRE's. Porto Alegre, 29 de janeiro de 2005
Powered by !JoomlaComment 3.26
3.26 Copyright (C) 2008 Compojoom.com / Copyright (C) 2007 Alain Georgette / Copyright (C) 2006 Frantisek Hliva. All rights reserved."
|
|||||||||
| Última atualização em Seg, 31 de Março de 2008 13:49 |