Resolução do Diretório Nacional sobre a Campanha pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.

O PSOL, por meio de suas instâncias, deve assumir a campanha pela legalização do aborto. Isso significa que:

1) as instâncias do partido devem se mobilizar para impulsionar a campanha;

2) o partido deve confeccionar materiais e convocar a militância partidária para se engajar na campanha (respeitando o direito de objeção de consciência daquelas e daqueles que reivindicarem esta cláusula);

3) a bancada parlamentar deve acompanhar a tramitação do projeto de lei sobre a legalização do aborto;

4) o partido deve dar estrutura nos estados para que os coletivos de mulheres possam tocar essa campanha junto com outros setores do feminismo;

5) o jornal "Página 50" deve publicar matérias a respeito;

6) os sites do partido devem divulgar notícias sobre a campanha;

7) o DN deve indicar uma companheira (ou companheiro) para, juntamente com o Coletivo Nacional de Mulheres, coordenar nacionalmente a campanha do partido.

Além disso, o PSOL não apoiará a campanha "Em defesa da vida: contra o aborto" ou qualquer outra que se configure numa campanha contra a legalização do aborto.

Nesse sentido, o DN chama o conjunto da militância do PSOL a não apoiar as campanhas contrárias à legalização do aborto, buscando preservar as resoluções do 1º Congresso do PSOL.

São Paulo, 25 de novembro de 2007.