| Audiência pública debate fusão da Oi e Brasil Telecom |
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| Escrito por Mandato - Ivan Valente | |||||||||
| Ter, 03 de Junho de 2008 20:04 | |||||||||
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O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) disse que a fusão da Oi e da Brasil Telecom representa um processo de “re-monopolização”, já que o setor transita de um monopólio público para o privado. A declaração foi feita na audiência pública de 29 de maio, na Câmara dos Deputados, que discutiu o assunto. Na opinião de Ivan Valente, setores do mercado brasileiro caminham para a desnacionalização, o que seria um problema gravíssimo. Segundo ele, a lógica colocada de fusões internacionais, capital intensivo e ganho de escala levantam essa questão, que se torna mais preocupante quando há dinheiro público envolvido, como neste caso, em que existe financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O deputado também afirmou estar preocupado com a possibilidade de oligopólio, pois considera que poderá haver uma fusão com empresas estrangeiras ou com as próprias empresas que já atuam no país. Ele argumentou sobre uma lógica capitalista de que é necessário ser competitivo, mas quando uma empresa não consegue competir com sua concorrente se associa a ela. “Quem me garante que, entrando dinheiro público, não haja fusão com os próprios que estão no Brasil? É uma rota de monopólio”, disse. De acordo com o deputado, apesar de que com a privatização aumentar o acesso pela população ao sistemas de telefonia, o serviço ficou mais dispendioso, considerando-se que no Procon, a telefonia é um dos setores mais reclamados pelos consumidores. “O privado acaba piorando. Eu prefiro reclamar para o Estado, onde realmente reclamo, e não para o privado, onde acabo falando com uma voz metálica”. Anuência - Participaram do debate o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, e o diretor de Planejamento Estratégico da Brasil Telecom, Ari Joaquim da Silva. O deputado Ivan Valente questionou como as duas companhias partem da premissa de que a fusão será feita se ainda há necessidade de mudanças no plano de outorgas e anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O presidente da Oi disse que não existe certeza, que, como toda ação de mercado, existe risco, e a companhia está arriscando que conseguirá realizar a compra da Brasil Telecom. Ele disse ainda que se a ação for frustrada terá que pagar multa de R$ 500 milhões. “É a lógica da competição. Apostamos nisto. Nossa proposta aumenta a competição com mais plataformas no setor. Nosso objetivo é a criação de uma empresa multinacional de telecomunicações”, respondeu. Os debatedores não responderam, entretanto, alguns pontos levantados pelos parlamentares. O deputado Ivan Valente, por exemplo, perguntou qual seria a participação do estado e qual a garantia de que a fusão permanecerá sob controle nacional, com decisões estratégicas que interessem o povo brasileiro. O presidente da Oi destacou a importância da convergência tecnológica no mercado, algo que não estava previsto na época da privatização do mercado de telecomunicação brasileiro, disse que a nova empresa terá 29% da receita do Brasil, enquanto o grupo mexicano Telmex tem 20% e o espanhol Telefônica tem 40%, o que provocará equilíbrio entre os três. O diretor de Planejamento Estratégico da Brasil Telecom lembrou que o setor de telecomunicações investiu R$ 183 bilhões no país entre 1997 e 2007, gerando 329 mil vagas de trabalho, tem participação de 6,2% do PIB e contribuiu com R$ 37 bilhões em arrecadação de impostos somente no ano passado. Debate prejudicado - O deputado Ivan Valente criticou o fato da audiência pública sobre a fusão da Oi e da Brasil Telecom ter sido desmembrada em duas: a primeira com as empresas envolvidas e a segunda, que acontecerá na próxima semana, com representantes do governo. Para ele, o argumento de que poderia haver constrangimentos entre as partes não procede. “Não vejo nenhum constrangimento, já que a operação será financiada por recursos públicos”. A próxima audiência, promovida pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor, está marcada para esta quarta-feira, dia 4 de junho, com convites para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
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