O deputado Ivan Valente (SP) teve aprovado, nesta quarta-feira (28/05) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, requerimento propondo a realização de audiência pública para discutir os critérios de renovação do credenciamento das universidades brasileiras. Para Ivan Valente, o Ministério da Educação e a Secretaria do Ensino Superior precisam esclarecer quais serão suas medidas em relação a instituições que não atendam determinados critérios, além de ouvir a opinião de representantes destas instituições.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 1996, alterou o sistema de credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino superior brasileiro. Essa modificação, com critérios diversos para credenciamento e recredenciamento, diversificou o sistema da educação superior estabelecendo vários “status” para instituições, desde faculdades isoladas até universidades, passando pelos centros universitários.

De acordo com o deputado, as universidades, por exemplo, conforme a LDB, precisam ter, no mínimo, um terço de docentes em regime de dedicação exclusiva à instituição. “Este requisito, talvez tenha sido um dos poucos aspectos positivos no âmbito da LDB que rege a educação superior no país”, afirma.

No requerimento, o deputado menciona reportagem do jornal Folha de São Paulo, que aponta que 57% das universidades brasileiras, na maioria privadas, não atendem aos requisitos da LDB, no que se refere à porcentagem de docentes em regime de dedicação exclusiva, constituindo uma grande universo de Instituições que não caminham para construção de uma educação de qualidade. Resultados do ENADE indicam que universidades que têm docente em tempo integral foram melhor avaliadas.

Para a audiência pública, o deputado Ivan valente solicita a presença de representantes do Ministério da Educação, da Secretaria de Ensino Superior, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e Conselho dos Reitores das Universidades Brasileira. A audiência ainda não tem data marcada.