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O deputado federal Ivan Valente (SP) participou na última quarta-feira, 16/04, de audiência pública para debater a veiculação, por canais de televisão por assinatura, de programas com cenas de sexo, violência e consumo de drogas em horário impróprio. Ivan Valente questionou não somente a classificação etária de veiculação de programas, mas também a qualidade da programação, o oligopólio que cerca o setor e a ausência do Estado.
De acordo com o deputado, o debate essencial que envolve os canais de assinatura é o oligopólio, já que poucas empresas fornecem o serviço e o que pode resultar em preços similares, para que todas detenham uma fatia do mercado. O público, avalia Ivan Valente, que tem tv a cabo é selecionado, considerando-se que o serviço é caro. Outro ponto envolvendo a questão do oligopólio é a ausência do Estado no papel de regulação do setor, que deveria ser exercido pela Anatel. “Isto pode levar à arbitrariedade e à impunidade”. Quanto à qualidade da programação, Ivan Valente acredita que não está no campo da Anatel, mas mais para o Ministério da Cultura, que poderia, por exemplo, apresentar critérios para inclusão de programas locais, nacionais e latino-americanos. “Os filmes são produtos de uma indústria enlatada do mercado norte-americano; só salva o Telecine Cult”, critica, citando um dos canais de filmes Telecine. O deputado destacou ainda o fato de que os canais por assinatura exibem propagandas. “Quem compra a assinatura de tv a cabo não ver propagandas e sim programas”. Segundo o deputado, a questão da classificação etária, tema inicial da audiência pública, envolve a defesa da sociedade, mas não pode haver censura. Para Ivan Valente, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que realizou o debate, deveria, juntamente com setores envolvidos, apresentar proposta de fiscalização e de controle da programação. “Sem, é claro, que haja censura, mas no sentido de retirar a sensação e idéia de que o consumidor está sendo lesado”. Anatel – O gerente-geral de Outorga e Licenciamento de Serviços por Assinatura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Thomaz de Souza Maya, afirmou que a agência não tem instrumento para regular ou intervir em conteúdos da programação da tv a cabo. Ele disse que a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97) não prevê nenhuma intervenção quanto a conteúdo ou programação e que a Lei de TV a Cabo (8.977/95) não responsabiliza a operadora pelo conteúdo, que fica a cargo das programadoras, que produzem os programas. O Ministério da Justiça, segundo ele, considera que éa família que tem a obrigação de definir o que é visto no lar, e não a Anatel ou a operadora.Além do representante da Anatel, também participaram representantes, da Sky/Directv, Net tv, Telecine, Cinemax, Cartoon Networks e Canal Brasil. Em geral, todos defenderam suas programações, afirmando que os programas são veiculados em horários aproriados.
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