O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) criticou a política de segurança pública do Rio de Janeiro, principalmente a atuação dos policiais na capital fluminense, em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 29 de abril, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

“O armamentismo cresce com a conivência de autoridades policiais”, afirmou o deputado. De acordo com dados divulgados pelo jornal O Globo, em março deste ano, de janeiro a setembro de 2007, a Polícia Militar matou 1.245 pessoas – 327,8% a mais que a polícia paulista – em situações de autos de resistência (em que os mortos são acusados de terem resistido à prisão e/ou atacado a polícia).

Integrante da ong Rede Contra a Violência, Patrícia da Silva, acusou a polícia carioca de utilizar indiscriminadamente dos autos de resistência para mascarar execuções sumárias. “Até uma mãe com uma criança no colo foi considerada num auto de resistência. Como ela poderia estar com um fuzil?”, questionou. Segundo ela, vários inquéritos policiais sobre mortes suspeitas estão parados, sem qualquer investigação.

Márcia de Oliveira Jacinto, também da Rede Contra a Violência, contou que os autos fazem parte de uma doutrina intitulada “inseticida social”, com o objetivo de eliminar negros e pobres. Seu filho foi morto por policiais, que plantaram, segundo ela, um revólver calibre 38 e trouxinhas de maconha junto ao rapaz na tentativa de encobrir o crime. Recentemente, os dois policiais envolvidos no caso foram promovidos, apesar de responderem por homicídio doloso (com intenção de matar) e fraude processual.

Segundo o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), essa ação no Complexo do Alemão não deixou nenhum resultado positivo. Ele contou que no dia seguinte à ocupação policial esteve na comunidade, e o tráfico já atuava normalmente. Para o deputado, a polícia fluminense não respeita a população pobre, principalmente os jovens, e o poder público tornou-se sócio do narcotráfico.

O uso do caveirão – veículo blindado usado pela polícia para entrar nas favelas – foi criticado pelos deputados Chico Alencar e Marcelo Freixo. “A lógica perversa da criminalização da pobreza existe no caveirão. É seu símbolo maior”, afirmou, completando que, ao entrar na favela, o caveirão anuncia pelo auto-falante: “sai da frente, que vim buscar sua alma”.

O tenente-coronel da PM, Mário Sérgio Duarte, presidente do Instituto de Segurança Pública do RJ, que representou o governo do estado, disse que os policiais não gostam de usar o caveirão, mas que o instrumento é necessário e discordou da idéia de criminalização da pobreza. Segundo ele, política de segurança pública significa lei e ordem.

De acordo com Duarte, o maior problemática enfrentada é o tráfico de armas, mais do que o de drogas, que deve começar a ser combatido com a prevenção. “Hoje existe a cultura de facção; a expressão é nóis dá muita visibilidade social, na visão deles (os bandidos)”. Sobre a violência policial apontada através de dados, Duarte argumento que o Rio de Janeiro é um estado diferente. Segundo ele, no Rio os fusis não frequentam somente as salas de cinema, como em outras cidades do país, mas estão presentes diariamente. “Nós, policiais, temos muito medo nessas ações; não desejamos o confronto, mas há situações que não podemos deixar de enfrentar”.