O deputado Chico Alencar participou na última terça-feira, 15/04, de audiência pública para discutir o relatório do Greenpeace sobre os resultados do plano do governo federal, lançado em 2004, para conter o desmatamento na Amazônia. Como um dos proponentes do debate, Chico Alencar disse que o desmatamento é uma questão nacional e internacional e criticou a edição da Medida Provisória 422/08 que abre precedente para a grilagem de terras.

Segundo Chico Alencar, a MP 422 triplica a possibilidade de grilagem de terras na Amazônia, ao permitir dispensa de licitação a concessão de títulos de propriedade ou de direito real de uso de terras públicas na Amazônia Legal com até 15 módulos fiscais. Além disso, a proposta é igual ao Projeto de Lei 2278, de 2007, do deputado Asdrubal Bentes.

Para o deputado, as penalidades para o desmatamento deveriam ser mais rigorosas e não pode haver retrocesso legal. “O governo precisa fazer esse enfrentamento”, avaliou. “Que medidas concretas o governo federal vai tomar?”, questionou. Chico Alencar questionou também as falhas de integração entre os 13 ministérios envolvidos no plano do governo federal.

Johaness Eck, do setor de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, disse que o papel da Casa Civil é chamar os ministérios à ação o que, segundo ele, não deixa de lado a necessidade da participação de cada estado numa única empreitada para a redução do desmatamento. Ele negou que a MP 422 possibilite a grilagem e disse que a medida regularizará ocupações anteriores. Para Marcelo Marquesini, representante do Greenpeace, apenas os Ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, Defesa e Ciência e Tecnologia se envolveram efetivamente no Plano. Ele destacou a ausência de metas para a redução efetiva do desmatamento e falhas na própria legislação, que não pode ser provisória.

Amazônia Legal – O relatório do Greenpeace, intitulado "O Leão Acordou: uma análise do Plano de Ação para a prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal", além da análise do plano de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, do governo federal, aponta as possíveis causas do crescimento de áreas desmatadas detectadas no último semestre de 2007 que, segundo dados apresentados, chega a aproximadamente 7mil Km².

De acordo com o relatório analisado, pelo menos 70% das ações previstas pelo governo no Plano Nacional não aconteceram. Das 32 ações estratégicas, 10 foram quase ou integralmente cumpridas. Onze foram parcialmente realizadas e outras 11 não foram executadas, ou foram de forma incipientes. Das 10 atividades cumpridas, apenas três foram executadas no prazos previstos mas o pior desempenho foi observado nas ações de fomento às atividades sustentáveis, que deveriam consolidar um modelo de desenvolvimento não predatório, adaptado à realidade da região. Nesse aspecto, 42% das metas não foram cumpridas.