Sr. Presidente, primeiro quero convidar os Parlamentares para a homenagem que faremos amanhã, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, aos lutadores em defesa da Seguridade, como parte de um movimento para que possamos votar e aprovar na Câmara dos Deputados os projetos já aprovados no Senado, de autoria do Senador Paulo Paim, que acabam com o fator previdenciário e vinculam novamente o aumento de todas as aposentadorias ao aumento salário mínimo e também a regulamentação da Emenda nº 29.

Mas quero neste momento registrar com pesar que no dia de ontem foi preso o Vice-Presidente da Federação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo, FEBRACTA, Moisés Almeida, por 15 dias, acusado não se sabe do quê.

Moisés foi uma das lideranças do movimento em defesa da desmilitarização do controle de tráfego aéreo, foi uma das lideranças que denunciou e continua denunciando os problemas no tráfego aéreo, que coloca em risco a vida das pessoas. Essa é a verdadeira razão pela qual Moisés está preso. Ele continua insistindo em defender a vida das pessoas que todos os dias cruzam o céu deste Brasil nos aviões e estão em risco porque diversos incidentes e quase acidentes estão ocorrendo por problemas no controle de tráfego aéreo.

O advogado da Federação, Dr. Roberto Sobral, vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal relatando 20 desses incidentes e quase acidentes muito graves que colocam em risco a vida das pessoas que voam de avião. E o Comando da FAB continua se recusando a aceitar que existem problemas no controle de tráfego aéreo e, pior do que isso, continua punindo aqueles controladores que ousam levantar sua voz para dizer que há insegurança no céu deste País.

E é exatamente em razão dessa postura da FAB que os controladores têm defendido a desmilitarização do controle de tráfego aéreo, para que eles possam livremente expressar os perigos que rondam esse tráfego e exigir que recebam um tratamento digno. Não é possível que num país como o nosso, que se gaba de viver numa democracia, cidadãos sejam presos, sendo militares ou não, por denunciar perigos, por exigir mais segurança no tráfego aéreo.

Quero me solidarizar com o movimento realizado ontem no Rio de Janeiro pela OAB, pela ABI e por outras entidades, quando o PSOL esteve representado pelo Deputado Chico Alencar defendendo a liberdade de expressão. Independente de concordarmos ou não com os que defendem a legalização da maconha, eles têm, sim, o direito de se expressar.

É exatamente isso que está em jogo também neste caso, porque os militares controladores de tráfego aéreo não têm o direito de se expressar. Pode a FAB concordar ou não que existem problemas; pode a FAB concordar ou não com a desmilitarização. Ela não pode prender lideranças por expressarem suas opiniões a esse respeito, mesmo que sejam militares.

Portanto, quero me solidarizar com o Moisés, com toda a sua família, com sua esposa e seus 2 filhos, que, com muita coragem, estão enfrentando mais este momento, que não é o primeiro. Moisés já foi preso em outras oportunidades e vários outros líderes também já sofreram essa mesma punição por dizerem a verdade e por exigirem segurança no tráfego aéreo brasileiro.

Muito obrigada.