PSOL - Partido Socialismo e Liberdade

Sabemos que as mudanças estruturais que defendemos para o país não podem ser realizadas no âmbito municipal e que teremos que lidar com normas legais, cuja elasticidade dependerá, em muito, do nível de mobilização da sociedade. Por isso, um dos objetivos estratégicos do governo do PSOL em Porto Alegre será impulsionar o desenvolvimento da consciência do povo, politizar a vida da cidade, organizá-la em torno de uma luta comum, cujo horizonte é a transformação da cidade, do Estado e do país.

Além da disputa global, nosso governo também deverá ser exemplo. Porto Alegre terá de ser, mais uma vez, uma ponta de lança, vanguarda na exploração das possibilidades de um governo de esquerda pós-experiência petista, tendo aprendido com seus acertos e erros e transcendido às suas limitações. Mostraremos que é possível ir além. Será o primeiro embate para provar que é possível governar com coerência, seriedade, sem se corromper, nem vender-se ou se acovardar frente às pressões e ao poder econômico.

O Orçamento Participativo cumpriu um papel progressista em relação às tradicionais formas de decisão, ancoradas no clientelismo, em interesses escusos e no autoritarismo. Entretanto, suas limitações são evidentes. A maior delas é ter funcionado como uma barreira de contenção das reivindicações populares. Hoje, as comunidades fazem um esforço enorme para participar das assembléias e conquistar, por exemplo, uma creche que, depois de incluída no orçamento, ainda levará vários anos para tornar-se realidade.

Neste sentido, nosso governo precisará  pensar de forma estratégica a questão da participação popular e da ampliação dos canais de mobilização da cidade.

Atacando os principais problemas do povo necessitado da cidade

Combinar um movimento de resistência às políticas que imperam em escala nacional com a resposta às demandas urgentes do povo é a chave deste processo. Não confundir a necessária e possível resposta às necessidades imediatas da população com a ilusão de acabar com a pobreza, com a desigualdade social e a injustiça. Estas são características inerentes ao sistema capitalista que combatemos de forma estratégica. Sabemos que não vamos fazer desaparecer as características de um sistema sem colocá-lo abaixo, porém esta disputa, que só se resolve em âmbito nacional e continental, terá em nosso governo um aliado estratégico.

Enquanto travamos este embate, teremos que dar respostas imediatas. Porto Alegre tem 150 mil pessoas que vivem em condições extremamente precárias, principalmente nas vilas irregulares. Pessoas que convivem com o esgoto a céu aberto, com a proliferação de ratos no lixo não recolhido, em ruelas embarradas e esburacadas, com inundações, iluminação de alto risco e precária. Há famílias enormes vivendo em pequenas peças, muitas, em casebres que mal as abrigam da chuva.

Muitos porto-alegrenses não enxergam de perto esta realidade. Vêem de relance, de dentro do automóvel, mas sentem as conseqüências desta exclusão e desigualdade. Uma delas bate na janela do carro quando uma criança pede uma moeda. Nosso governo terá a obrigação de interferir no destino desta criança; não apenas através de políticas de assistência social, mas com políticas sociais globais, isto é, assistência social articulada com saúde, educação, esporte, oportunidades. É o Estado respondendo, dentro dos seus limites municipais, à parcela da população que mais necessita de proteção e de políticas públicas. Os reflexos desta intervenção serão sentidos por todos.

O trabalho em rede da assistência social juntamente com a saúde, educação, esporte, trabalho e renda, articuladas a uma agenda de lutas e de disputa ideológica que possibilite a elevação da consciência do povo sobre as causas reais de nossas mazelas, é a única forma de colocar as políticas sociais do governo em uma perspectiva emancipatória. As redes já existentes (e deterioradas) de proteção, inclusão e atendimento precisam ser ampliadas e fortalecidas  no âmbito de todas as políticas sociais da prefeitura, através de uma gestão integrada. Da mesma forma, é preciso discutir as políticas públicas não só a partir dos temas que a compõem mas também a  partir do território. A pobreza tem lugar definido, com bolsões espalhados por toda a cidade.

Nesta perspectiva integradora nos comprometemos a aplicar, e tornar lei, a vinculação de 5% do orçamento da prefeitura para assistência social, reivindicação histórica dos profissionais e militantes desta área. Em 2006, o Governo Fogaça investiu apenas 2,88% do orçamento em assistência social, exatamente o mesmo percentual dos gastos com o Poder Legislativo!

Ainda no âmbito das políticas sociais, o trabalho e a renda estão entre os problemas mais graves. Aqui, além de políticas de distribuição direta de renda, é preciso agir também de forma integrada.

O custo do transporte coletivo é um dos mais pesados ao bolso do trabalhador, especialmente para aquele que está no setor informal. A alta no preço do transporte em Porto Alegre é a segunda maior do país, atrás apenas de Salvador, palco da maior rebelião estudantil contra o aumento das passagens no ano 2003. A tarifa em Porto Alegre subiu 114,8% desde janeiro de 2001 até agosto de 2007, enquanto a inflação do período, medida pelo IPC, ficou em 58,01%. É bom notar que este período abarca tanto o governo do PT como o de Fogaça. Impõe-se, portanto, a revisão da planilha de custos e uma maior transparência e controle público do transporte, bem como a ampliação da atuação da Carris (empresa municipal), com vistas a servir de parâmetro, além de garantir ônibus às localidades ainda desatendidas ou mal atendidas, a exemplo do Quinto Distrito da Restinga.  

A coleta seletiva de resíduos (lixo) é outro âmbito em que uma política de renda poderá estar integrada com a necessidade  de preservação ambiental da cidade. Ainda é baixo o percentual de resíduo reciclável que é separado, sendo que sua ampliação pode significar trabalho e renda para uma parcela maior e importante da população. É fundamental que a parceria da prefeitura com os catadores e recicladores e a integração da coleta seletiva no campo das políticas de reinserção produtiva da população de rua ou desempregada estejam combinadas a uma política ousada de processamento dos resíduos recicláveis que preveja mais que o seu recolhimento e venda para atravessadores.

Coerência na política e fortalecimento comunal

Fortalecer um espírito de comunidade prestando serviços, com políticas sociais e, ao mesmo tempo, ser um exemplo de outra forma de lidar com o dinheiro público é parte do nosso papel estratégico. Nossa firme denúncia da corrupção em âmbito nacional é uma marca do PSOL, uma luta que nos fortaleceu perante  as parcelas mais indignadas do povo e nos diferenciou dos políticos desgastados e desacreditados. Nosso governo será a chance de reafirmarmos isso. Não só estaremos combatendo implacavelmente qualquer desvio de conduta, como também seremos um governo plebeu, acabando com privilégios ou mordomias, excesso de cargos de confiança e partidarização da máquina pública. Em relação aos cargos de confiança, sabe-se que eles somam cerca de 700 e que consomem cerca de R$30 milhões por ano. Este valor é mais da metade de tudo que o município gastou em assistência social no ano de 2006! Vamos propor a redução drástica destes gastos, valorizando aqueles que trabalham há anos no setor público: os servidores de carreira.

Faremos concursos para acabar com as terceirizações e seus similares em áreas estratégicas, como a saúde. O caso do PSF – Programa de Saúde da Família - é exemplar a respeito das conseqüências da terceirização: desrespeito aos trabalhadores na forma de contratos precários e às queixas da população em relação à qualidade do atendimento.

Não faremos o jogo das empreiteiras, dos empresários do transporte coletivo ou dos especuladores imobiliários. Seremos um governo que respeita a cidadania, garantindo serviços públicos qualificados, iluminação pública adequada, serviço de coleta de lixo eficiente, uma cidade com alternativas de lazer e espaços públicos e democráticos para curtir as suas belezas, como a orla do Guaíba. Um governo que defende o meio ambiente da especulação, da destruição e da ganância do Capital pois sabe que dele depende a qualidade e as condições de vida da população e das futuras gerações.

Em síntese, nossa tarefa será construir mudanças  concretas que interfiram na vida da cidade, produzindo efeitos positivos para sua população, especialmente a mais necessitada, e, ao mesmo tempo nos constituirmos em um símbolo de resistência frente à realidade nacional no que diz respeito à continuidade do modelo neoliberal – que, sob os auspícios do PT, travestiu-se de social liberal – e um símbolo de coerência e credibilidade frente à falência da política tradicional em traduzir os anseios da maioria do povo e representá-lo dignamente.

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