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O PSOL apresentou, esta semana, na reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, sua proposta de pauta positiva para votação na Casa. O vice-líder do partido, deputado Ivan Valente (SP), propôs que sejam debatidas e votadas a PEC do fim do voto secreto o PL que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, além da instalação da CPI da Dívida Pública.
Desde o início desta legislatura, a Câmara votou 29 Medidas Provisórias e somente 3 Projetos de Lei. Para a bancada do PSOL, as propostas são prioridade absoluta e devem ser votadas em resposta a desigual e desproporcional prioridade dada ao Poder Executivo pela urgência constitucional. A seguir os itens que compõem a pauta do PSOL: - Proposta de Emenda à Constituição nº 349-C, de 2001. (Do Sr. Luiz Antônio Fleury e outros) – Fim da votação secreta no âmbito do Poder Legislativo; - Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008 (Do Sr. Tião Viana) - Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo; - Projeto de Lei nº 01, de 2007. (Do Poder Executivo) - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023; - Projeto de Lei nº 3299, de 2008. (Do Sr. Paulo Paim) - Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social; e - Projeto de Lei nº 4.385, de 1994. (Da Srª. Marluce Pinto) - Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabelecendo o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. A bancada do PSOL também reivindica a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública brasileira, cujo requerimento com assinaturas necessárias foi protocolado no dia 21 de fevereiro, com adesão de 185 deputados. O objetivo é investigar o pagamento dos juros da dívida em detrimento de questões sociais graves no Brasil, como o sucateamento da educação e da saúde públicas. Segundo a Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública, já foram pagos mais de R$ 800 bilhões de reais somente de juros da dívida pública.
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