O PSOL e a Fundação Lauro Campos promoveram nesta quinta-feira, 15 de maio, na Câmara dos Deputados, o Seminário Reforma Tributária – A Reforma Verdadeira. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/2008, elaborada pelo governo federal e que tramita no Congresso Nacional, e a proposta alternativa do PSOL se constituíram a base do debate, que contou com a participação de representantes da Fenafisco, Anfip e Corecon/RJ, da deputada federal Luciana Genro (RS), líder na Câmara, e do deputado federal Ivan Valente (SP).

A deputada Luciana Genro destacou a importância do Seminário na busca de apresentar mais elementos e argumentos para fazer o debate com a população. Ela citou algumas das deficiências da PEC, como o fim da CSLL, PIS e Cofins, que garantem a viabilidade financeira da Previdência e que se confirmadas extintas, como propõe o governo, comprometerão a Seguridade Social.

Luciana Genro lembrou dos projetos do senador Paulo Paim, que serão votados na Câmara e beneficiam os aposentados e pensionistas ao proporem a vinculação do reajuste das pensões e aposentadorias ao aumento do salário mínimo e o fim do fator previdenciário. Em sua opinião, o argumento do governo de que economiza R$ 10 bilhões com o fator previdenciário não se justifica. “Os dois projetos são fundamentais também para o debate da reforma tributária, assim como a instalação da CPI da Dívida Pública”, afirmou. A CPI da Dívida Pública aguarda, desde fevereiro, decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para instalação.

O deputado Ivan Valente ressaltou a importância da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), proposto pelo PSOL, mas que provoca muitas resistências. “Falar do IGF aqui é fazer tremer as bases do capital. E continua sendo prejudicado somente o trabalhador. O sistema contribuiu sacrificando o consumo e os salários”. Ivan Valente criticou também a proposta do governo de extinguir o salário-educação.

Debatedores – O Seminário Reforma Tributária – A Reforma Verdadeira contou as explanações, extremamente positivas, de Rogério Macanhão, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rôdrigo Possas, vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Rodrigo Ávila, economista do PSOL, e Paulo Passarinho, do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecon/RJ).

Para Rogério Macanhão, o sistema tributário brasileiro só será melhorado se o assunto for, primeiramente, amplamente debatido. Ele criticou a criação do IVA-Federal, proposto pelo governo, que, segundo ele, estabelece um fortalecimento do poder central e causa danos aos interesses de estados e municípios, ao fazer com que as unidades da federação tenham como principais fontes arrecadatórias o ICMS e o ISS, impostos que, em sua opinião, se tornarão obsoletos com a instituição do IVA-Federal.

De acordo com Rodrigo Possas, a proposta do governo simplifica tributos, mas não significa melhora e justiça social, já que o trabalhador continua pagando muito alto em tributos. Segundo ele, quanto menor é a renda da população maior é quantidade de impostos que são pagos. O IVA-Federal, avaliou, além do consumo, também terá reflexo nas contratações de trabalhadores, pois as empresas se sentirão estimuladas a terceirizar os serviços a manter a folha de pagamento. “Em nenhum momento se fala de justiça tributária”.

O economista Rodrigo Ávila, do PSOL, apresentou a proposta do partido para uma reforma tributária justa e verdadeira, tributando adequadamente aqueles que possuem capacidade contributiva e desonerando a classe média trabalhadora. Entre as medidas propostas estão: o fim das isenções tributárias ao grande capital, com o fim da dedução de juros sobre capital próprio, da isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos e da isenção de imposto de renda sobre os ganhos dos estrangeiros na dívida interna; a revisão da Lei Kandir; a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas (IGF), com valor superior a R$ 2 milhões em patrimônio; a correção da tabela do imposto de renda; o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU); a Reformulação do Imposto Territorial Rural e a Desoneração da Cesta Básica.

“O governo e o presidente Lula defendiam, há alguns anos, tudo o que não consta na proposta apresentada pelo Executivo”, iniciou Paulo Passarinho. Com a função de analisar a proposta do PSOL, Passarinho disse que a idéia defendida pelo partido procura estabelecer o princípio da justiça tributária. O PSOL, avaliou Passarinho, apresenta em sua proposta uma lógica de arrecadação tributária, denuncia a Desvinculação de Receitas da União (DRU), regulamenta o IGF, fortalece a renda e o trabalho, aponta iniqüidades e amplia o limite do imposto de renda. “Precisamos ter a capacidade de despertar para a sociedade essas idéias; uma sociedade que ainda está convencida com o governo Lula”.