A bancada do PSOL no Congresso Nacional e a Fundação Lauro Campos realizam, na próxima semana, o Seminário Reforma Tributária – A Reforma Verdadeira. O objetivo é fazer uma análise da proposta feita pelo governo federal e debater a proposta alternativa do PSOL. Entre os debatedores representantes da Fenafisco, Anfip e Corecon/RJ.

O Seminário discutirá no âmbito da atual política econômica a proposta de reforma tributária do Poder Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição 233/2008, enviada com Congresso em fevereiro, e que, na opinião do PSOL, em nada muda o cenário tributário brasileiro. Para o partido a PEC 233 continua privilegiando o grande capital, sobretudo o financeiro, com isenções fiscais, enquanto tributa pesadamente os trabalhadores e consumidores de baixa renda,d e modo a garantir prioritariamente os recursos para o pagamento da dívida pública.

Em março, os parlamentares do PSOL apresentaram uma proposta de reforma tributária justa, propondo medidas que tribute adequadamente aqueles que possuem capacidade contributiva e desonere a classe média trabalhadora. Entre as proposições, o fim das isenções tributárias ao grande capital, com o fim da dedução de juros sobre capital próprio, da isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos e da isenção de imposto de renda sobre os ganhos dos estrangeiros na dívida interna; a revisão da Lei Kandir; a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas (IGF), com valor superior a R$ 2 milhões em patrimônio; a correção da tabela do imposto de renda; o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU); a Reformulação do Imposto Territorial Rural e a Desoneração da Cesta Básica.

O Seminário Reforma Tributária – A Reforma Verdadeira terá como palestrantes Rôdrigo Possas, vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Rogério Macanhão, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) e Paulo Passarinho, do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecon/RJ), além da bancada do PSOL e entidades interessadas. O Seminário acontece no dia 15 de maio (quinta-feira), a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre – anexo IV da Câmara dos Deputados.