PSOL - Partido Socialismo e Liberdade

Situação gravíssima acontece no Estado de Roraima. As forças da segurança pública estaduais estão sendo desrespeitadas, ameaçadas e desconsideradas pelo Governo do Estado.

Desde abril do ano passado, o Governo do Estado vem prometendo reajuste salarial de 43% para a Polícia Militar, reajuste que foi concedido a todas as categorias, exceto à PM. Em outubro, nova promessa e mais frustração. Em janeiro, repete-se a mentira, e — pasmem — , em março, nova promessa, e nada!

O resultado desse descaso não podia ser outro: a PM entrou em greve no dia 30 de março. Hoje, 400 policiais, acompanhados por suas famílias, que se mobilizaram em solidariedade, ocupam um quartel. Centenas de familiares saíram do conforto das suas casas para demonstrar ao Governo e à sociedade de Roraima que a PM não aguenta mais o arrocho, a repressão e a falta de respeito com que é tratada.

A contraproposta salarial do Governo já foi aceita pela categoria, apesar de ser bastante reduzida em relação às promessas que haviam sido feitas. A categoria aceitou os 14,5% em duas parcelas oferecidos pelo Governo, numa clara demonstração de boa vontade e desejo de solucionar o impasse e garantir a volta dos policiais às suas atividades normais.

Mas surgiu nova intransigência do Governo. O Governador José de Anchieta Júnior se recusa a conceder a anistia estadual e garantir que ninguém será punido por supostos crimes administrativos.

O que espera o Governador? Que a categoria rife os seus Líderes, abandonando a luta antes da garantia de que não haverá punições? Por favor, isso é absurdo!

Quero aqui fazer um apelo ao Governador, para que abra os olhos e perceba que o melhor para o povo de Roraima é a negociação com a PM e a garantia da anistia. E faço também um apelo ao Governo Federal, especialmente à Secretaria Nacional de Segurança Pública, para que intervenha nesse processo e ajude a solucionar o impasse.

Quero também deixar o meu abraço a esses valorosos homens e mulheres da PM de Roraima, por sua valentia na defesa dos seus direitos, e registrar os meus parabéns e a minha admiração às esposas, filhos, mães, familiares que fizeram esse gesto de solidariedade e se juntaram à luta dos PMs. Vocês todos estão dando um exemplo de cidadania para o Brasil.

Aqui na Câmara, o PSOL está a postos para fazer todos os esforços para que nenhum PM seja punido, inclusive apresentando um projeto de anistia, se for esta a necessidade.

Sr. Presidente, os problemas de segurança pública no Brasil são seriíssimos. Por isso, são também criminosos os cortes que o Governo Federal está fazendo na área da segurança pública, especialmente no PRONASCI.

No Rio grande do Sul, os brigadianos, como chamamos nossos policiais, ganham 700 reais por mês. Enquanto isso, o Governo gastou, de 1º de janeiro a 27 de março de 2009, cerca de 56 bilhões de reais com o pagamento de juros e de amortização da dívida, e 104,6 bilhões de reais com o refinanciamento dessa mesma dívida.

Não é possível que se continue pagando juros da dívida e negando segurança pública ao cidadão.