PSOL - Partido Socialismo e Liberdade

Excelentíssimo Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ilustre Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, Ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e Juiz Eleito da Corte Internacional de Justiça, Sr. Gilberto Miranda, ator e representante do Movimento Humanos Direitos, Senhores e senhoras representantes das entidades de direitos humanos e de defesa dos trabalhadores aqui presentes, muitos dos quais já são nossos velhos parceiros na luta que temos travado, dentro e fora desta Casa, pela erradicação do trabalho escravo.

Quero, inicialmente, agradecer a meus companheiros senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Paulo Paim, Senador ....., pela adesão a nossa iniciativa de propor essa Sessão Especial em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Senadores que, como todos sabem, têm uma atuação vigorosa e amplamente reconhecida na defesa dos direitos humanos. Quero registrar meu agradecimento pela presença do Ministro Paulo Vannuchi, que, em meio às milhares de atividades da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos - que está ocorrendo desde o início desta semana e que foi organizada, em grande parte, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos - fez questão de estar presente a esta Sessão Especial.

Senhor Presidente, senhoras e senhores,

No dia 10 de dezembro de 1948, na Assembléia Geral das Nações Unidas realizada na cidade de São Francisco, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Significando um compromisso moral de toda a humanidade na realização da paz e do bem-estar social, buscou, em seus 30 artigos, identificar e agrupar os direitos fundamentais ao pleno desenvolvimento dos indivíduos. Tendo como fundamento maior a dignidade e o valor da pessoa humana, traçou princípios básicos para fundamentar a concepção dos direitos humanos, entre eles, a liberdade e a igualdade, expressos logo em seu artigo primeiro:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Nesse mesmo artigo, vemos contemplado o lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade, os fundamentos de sua gênese. Entretanto, ao reafirmar o conjunto de direitos exaltados na revolução francesa, a declaração de 1948 vai mais além, sobretudo porque estende tais direitos a sujeitos que antes estavam deles excluídos, tais como as mulheres, os estrangeiros e os escravizados, além de prever outros, frutos das mudanças econômicas, históricas e sociais do novo século.

Forjada sob um clima de enorme choque, causado pelos horrores das duas guerras mundiais, sobretudo o massacre humano da segunda guerra mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos carrega, em si, um grande simbolismo. Representa, antes de tudo, uma resolução das nações do mundo no sentido de buscar a paz internacional, impedir a volta da barbárie e garantir a preservação da humanidade.

Como decorrência de sua promulgação, foram criados vários organismos internacionais destinados à promoção e ao acompanhamento dos direitos fundamentais, entre os quais se destacam a OIT – Organização Internacional do Trabalho; a UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, e o UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância. Além disso, foram criados vários instrumentos jurídicos, como tratados e convenções, para dar executividade aos princípios da Declaração.

Embora, por sua natureza, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não exija vinculação jurídica em relação aos países signatários; isso em nada lhe diminui o valor. Pelo contrário! Ela é, antes de mais nada, a fonte primeira, pela qual todos os demais ordenamentos jurídicos deverão se guiar; nela encontram-se direitos a que poderíamos denominar “superiores”, porquanto baseados na dignidade e no valor da pessoa humana, o maior de todos os fundamentos.

Lamentavelmente, ainda nos defrontarmos, cotidianamente, com as mais diversas violações de seus princípios, o que levaria alguns a questionarem a sua efetividade enquanto documento legal.

No meu Estado, o Pará, vimos, há não muito tempo, um caso abominável de ofensa aos direitos da pessoa humana, que chocou todo o país: uma jovem de apenas 15 anos mantida presa em uma cela junto com vários prisioneiros que a violentavam cotidianamente e, o que é pior, debaixo dos olhos de autoridades que supostamente deveriam protegê-la.

Aos assassinatos de trabalhadores, de lutadores por direitos humanos continuam afrontando a Declaração que hora festejamos. A morte trágica da Irmã Dorothy Stang, defensora incansável de um mundo justo e solidário é simbólica da distância entre o mundo concreto e as intenções manifestas neste documento.

A persistência de práticas de escravidão moderna em nosso país representa outro grande desafio para todos os que lutam por direitos humanos. A campanha nacional pela aprovação da PEC 438 é a reafirmação cotidiana da atualidade da Declaração.

Ao eclodir a primeira grande crise econômica do século atual cresce a preocupação com o aumento da privação dos direitos de milhões seres humanos, principais vítimas da recessão, do desemprego e da elevação da miséria e das doenças. Nada mais urgente do que reafirmar os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. São justamente os princípios de direitos humanos que invocamos quando exigimos a reparação e a punição do direito violado.

Portanto, senhoras e senhores, por mais que ainda estejamos distantes, eu quero - e acredito - sim, nesse “mundo melhor” desenhado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um mundo onde todos sejam verdadeiramente iguais e livres; onde haja segurança, justiça, solidariedade e fraternidade entre todos os povos. Ainda que se diga que esse estado de perfeição seja inatingível como o horizonte, que se distancia na medida dos nossos passos, prefiro acreditar na esperança contida nos versos do poema “DAS UTOPIAS”, do grande poeta brasileiro Mário Quintana, que diz:

Se as coisas são inatingíveis... ora!

Não é motivo para não querê-las...

Que tristes os caminhos, se não fora

A presença distante das estrelas!

Acredito que todos que estamos aqui hoje e que sonhamos e lutamos por esse mundo melhor, somos discípulos do filósofo grego Epicuro, e acreditamos que “o impossível reside apenas nas mãos inertes daqueles que não tentam”. É por isso, senhoras e senhores, que não podemos abrir mão desse mundo; é por isso que temos que acreditar na Declaração Universal dos Direitos Humanos não apenas como uma carta de intenções, como um documento utópico que contém um sistema de valores cuja efetividade vai estar sempre reduzida a alguns lugares, a alguns povos, a algumas nações, ou talvez, a algumas épocas. Não nos esqueçamos jamais do seu caráter, acima de tudo, UNIVERSAL! E que esta deve ser a nossa luta; a luta de todas as nações signatárias: expandir o seu conteúdo e tornar cada um dos seus preceitos uma realidade para toda a humanidade.

Muito obrigado.

Brasília, 17 de dezembro de 2009.

Senador José Nery Azevedo

Líder do PSOL